Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 RECO ATUALIZADO. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO D E PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT O DETERMINANDO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGAD O. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEO R DESTA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZE LEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO.

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ALTERNATIVAS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 18100-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO ROSA VITIMA : IRIS APARECIDA DA SILVA FONSECA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER IO P

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NOZELEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. INTIMEM-SE O MINIS TERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DESTA DECISAO. CONSIDERANDO O DIS POSTO NOS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, CO M A NOTICIA DE INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, REDISTRIBUA M-SE OS AUTOS PARA A VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS A LTERNATIVAS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGIST

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 IO PUBLICO, INCLUO O APENADO JONATAS SILVANO VIEIRA MATHEUS, FILH O DE ROSIMAIRY MAGALHAES VIEIRA MATHEUS, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZA CAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORAC AO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIA

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ARA TEREZINHA MACHADO DE SOUZA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONIC A PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, S OB AS CONDICOES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CU MPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRO NICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TOR NOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA F UGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. OF ICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINAND O PROVIDENCIAS PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. OFIC IE-SE TAMBEM A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEO R DESTA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PRO

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 MPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QU E POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSM ISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETR ONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FA CA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 INS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATIC ADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGI ME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMA COES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS COND ICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO P ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES , CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENER

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDE NTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTO S CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO E LETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES ; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE