Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1632 Intimado(s)/Citado(s): DA JUSTIÇA GRATUITA - LETICIA ANTUNES NERY Conforme artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho e declaração inserta na petição inicial, defiro o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação, declaro a incompetência material da Just

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 5211 - contrariedade à(ao): Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; JUSTIÇA DO inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; INTIMAÇÃO artigo 1022 do Código de Processo Civil de

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1563 - contrariedade à(ao) : Súmula nº 423 do Tribunal Superior do Acordo Coletivo de Trabalho autorizando turnos ininterrupto de Trabalho. revezamento de 12 horas, ou seja, o reclamante ficou submetido, - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; incisos VI, XIII, XIV e XXVI do em alguns períodos, a turnos ininterruptos de revezamento com artigo 7º; artigo 170 da C

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região AMANDA MONTENEGRO CARVALHO(OAB: 28800/CE) CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB: 25124/BA) ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS(OAB: 31298/CE) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO(OAB: 7479/CE) M

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 595 Recorrido(a)(s): CARLOS ALBERTO MOREIRA FOSENCA E CIA Por essas razões, nego seguimento à revista. LTDA - EPP CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Advogado(a)(s): JOAO VELOSO DE CARVALHO (PA - 13661) Publique-se e intime-se. dcfa PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso é tempestivo (ente público intimado em / decisão publicada em 28/01/2021 - fl./ID 3C

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 394 Plano de Cargos e Salários. Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Consta do v. Acórdão: Leis do Trabalho; §1º do artigo 389 do Código de Processo Civil de "Estabelece o PCS aplicável ao obreiro que "a progressão 2015; §2º do artigo 389 do Código de Processo Civil de 2015; artigo salarial por mérito estará condicionada ao res

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 8184 conforme teor da petição inicial. será de 2% (dois por cento) sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor Considerando os critérios estipulados no § 2º do art. 791-A da referente à pretensão de natureza declaratória. Consolidação das Leis do Trabalho, fixo os honorários de Em conseqüência, fixo em R$ 20,00 (vinte reais) o valor das custas sucumbência em favor

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1551 - violação da (o) §2º do artigo 8º da Consolidação das Leis do se que a decisão se encontra consonante com a Súmula nº 423 do Trabalho; artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 59 Eg. TST, o que inviabiliza o recurso, nos termos do disposto no da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 59 da artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 27.Assim, preenchidos os requisitos do art. 3º da 493 9. 8. As férias proporcionais de 8/12, acrescidas de 1/3, são Consolidação das Leis do Trabalho, reconheço o vínculo de devidas com base no artigo 146, caput e parágrafo único emprego entre as partes pelo período de primeiro de da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 7º, inciso novembro de 2009 (co

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 1708 recursal apresentada em 20/10/2021 - Id 42ca2a1), tendo em vista a resilitórias reverbera no aspecto íntimo do trabalhador, causando- suspensão dos prazos processuais no dia 11/10/2021 e o feriado de lhe trauma psíquico, decidindo deferir-lhe indenização por dano Nossa Senhora Aparecida em 12/10/2021 (ATOS PRESI SECOR nº moral, por vislumbrar possível afron