Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 /edg 368 Recorrente(s): 1.ATENTO BRASIL S/A Advogado(a)(s): 1.MARIA MERCEDES Assinatura OLIVEIRA FERNANDES DE SAO PAULO, 15 de Maio de 2019 Recorrido(a)(s): RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO 1.LARISSA NASCIMENTO DE LIMA Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº RO-1000886-96.2017.5.02.0715 Relator ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE LARISSA NASCI

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 2526 CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Denego seguimento. A presente demanda está tramitando sob o rito sumaríssimo. O FORTALEZA/CE, 24 de fevereiro de 2022. recurso de revista, em tal hipótese, somente tem cabimento por REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO contrariedade a Súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Desembargadora Federal do Trabalho Super

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 4123 proferida nos autos. Alegação(ões): - violação do(s) incisos XIII e XXVI do artigo 7º; inciso XXXVI do 1. INSTITUTO DE ONCOLOGIA artigo 5º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. Recorrente(s): E HEMATOLOGIA MARINGA - violação da(o) artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho por ela prestados, caracterizando a terceirização, bem como que, havendo a segunda reclamada se beneficiado da mão de obra do obreiro por interposta empresa, deve arcar subsidiariamente com os ônus decorrentes do inadimplemento das verbas devidas ao autor, verifica-se que a decisão se encontra consonante com a item IV da Súmula nº 331 do Eg. TST, o que inviabiliza o recurso, nos term

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2481 Leis do Trabalho, de modo que somente poderia ter sido 8. Como já decidido no tópico A, a contratação da autora por dispensada no dia 18 de março de 2015, data que prevalece, meio de interposta pessoa foi na tentativa de burlar a portanto, como sendo a de sua dispensa sem justa causa. legislação trabalhista e foi declarada nula nos termos do artigo 9º da Conso

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1565 à natureza da sentença proferida (condenatória) e sim aos artigo 840, §1º, parte final, da Consolidação das Leis do Trabalho, já elementos que constituem a obrigação tributária (parcelas de que não é trazida na petição inicial a causa de pedir e a indicação natureza salarial). dos valores, daí porque esses pedidos devem ser extintos sem Ademais,

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 1. JOSE ROBERTO SALES DE Recorrido(a)(s): ALMEIDA 4568 preceitos legais invocados, uma vez que a matéria em discussão é eminentemente interpretativa, não se podendo afirmar que a própria letra dos dispositivos tenha sofrido ofensa pelo acórdão. Denego. RECURSO DE:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (2581) / PRÊMIO (2

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 3616 que “considerando que as verbas rescisórias não foram quitadas em Constituição Federal. sua integralidade, é devida a multa prevista no §8º do artigo 477 da - violação da(o) artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho; CLT, já que o acordo de parcelamento firmado não afasta a parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Consolidação das Leis do incidên

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 596 publicada em 28/01/2021 - fl./ID 3C1DC86; recurso apresentado em 08/02/2021 - fl./ID 042d09b). BELEM/PA, 27 de junho de 2021. A representação processual está regular, ID/fl. e33579f. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Dispensado o preparo, tendo em vista que o objeto do recurso é o Desembargadora do Trabalho alegado direito do recorrente à Justiça Gratuita. PRESSUPOST

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 343 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 17/01/2019 - id. nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que f62c832). a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Regular a representação processual, id. 54cac6e. Com efeito, conforme se vê no julgado, a fundamentação Satisfeito o preparo (id(s). fcd3ece e fcd3ece). ap