Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 • Multa Prevista no Art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho 9830 O extrato analítico da conta vinculada do substituído (fls. 241/243 do arquivo em PDF) comprova a irregularidade dos depósitos, sendo, portanto, devidas as diferenças no importe de R$ 2.960,40, além da Nos termos do art. 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, multa de 40%

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Processo Nº ROT-0000094-07.2020.5.11.0004 ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO MAURO TAVARES CERDEIRA(OAB: 117756/SP) RECORRIDO RAIMUNDO NONATO PINTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA(OAB: 6906/AM) PERITO ELZA MARIA REGO DE SIQUEIRA Relator 725 Leis do Trabalho; inciso II do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 benefício do seguro-desemprego e ao saque dos depósitos do 4070 III - DISPOSITIVO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão de determinação Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho do Fórum da Zona à Reclamada de fornecimento das guias necessárias à fruição do Sul de São Paulo - SP, rejeita prelimi

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1581 infirmado pela Reclamada por qualquer meio de prova, ônus que a mas apenas os relativos às verbas rescisórias típicas, ou seja, ela competia (art. 373, inc. II, do CPC c/c art. 818, inc. II, da CLT). àquelas que devem ser pagas pelo empregador ao empregado porque o contrato de trabalho foi rescindido (v.g., saldo de salário, aviso-prévio, férias + 1/3 proporc

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 134 Adicional de Insalubridade a condições que ensejassem à percepção do referido adicional em Alegação(ões): comento e seus reflexos. - contrariedade à(as) : Súmula nº 47; Súmula nº 80; Súmula nº 289 No tocante ao período em que o obreiro em sede de razões do Tribunal Superior do Trabalho. recursais afirma estar presente a insalubridade, o mesmo em em

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO TOCANTINS OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN(OAB: 14750/DF) SINDICATO E ORGANIZACAO DAS

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 234 2. A J COSTA CARDOSO & CIA LTDA - ME Analiso. Advogado(a)(s): 1. RUI AUGUSTO RIBEIRO CARDOSO (PA - Vejo que a parte não se desincumbiu do ônus estabelecido pelo 19261) inciso I, do artigo 896, § 1º-A, da CLT, pois não indicou os trechos 1. JOAO ANTONIO MENDES SALAME (PA - 19085) da decisão que consubstanciam o prequestionamento das matérias PRESSUPOSTOS E

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1420 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RODRIGO WEBSTER BARBOSA ESTEVES(OAB: 178973/RJ) HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA - EPP MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ(OAB: 92742/RJ) MAURILIO PATRICIO DE SOUZA(OAB: 67797/RJ) RECLAMADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, renovo às partes PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS para apresentação de

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS MILEO(OAB: 12342/PA) ANDREA MILEO RAMOS(OAB: 20159/PA) MANOEL FORO DE SOUZA MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB: 17523/PA) BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A RAPHAELA JACOB RUFINO(OAB: 18429/PA) JOSE JUCIMAR COSTA SANTOS JUNIO

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 248 divulgado em 28 e 29.06.2012 e 02.07.2012) provido. (Processo: AIRR - 7800-53.2000.5.15.0126 Data de É inválido o instrumento normativo que, regularizando Julgamento: 12/05/2010, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o Turma, Data de Publicação: DEJT 21/05/2010)." trabalho em turnos ininterruptos