Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Desembargador do Trabalho 6666 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Processo Nº ROT-0001120-69.2017.5.09.0014 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE LUIZ CARLOS KNETSCHIK CARON ADVOGADO Guilherme Pezzi Neto(OAB: 15909/PR) RECORRIDO ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS JUNIOR(OAB

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região horas extras pela supressão dos intervalos para recuperação 4380 PODER JUDICIÁRIO térmica, a decisão da Corte de origem contraria jurisprudência atual JUSTIÇA DO e notória deste Tribunal Superior II. Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 7º, XXII, da Constituição Federal, e a que se dá provimento " (RR-230-51.2019.5.13.0014, 4ª Turma, IN

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 92 nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 647 Regular a representação processual, id. ee106a2. Alegação(ões): Desnecessário o preparo. - contrariedade à(ao) : Súmula nº 338;Súmula nº 366;Súmula nº 172;Súmula nº 146;Súmula nº 461 do TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º;inciso I do artigo 5º;inciso XXII do artigo 7º;inciso III do artigo 1º;inciso X do artigo

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região AGROPECUARIA Nego seguimento ao recurso, no particular. Recorrido(a)(s): JULIANA DA SILVA FREIRE Duração do Trabalho / Horas Extras 95 Alegação(ões): PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS - contrariedade à(ao) : item II da Súmula nº 51 do Tribunal Superior Tempestivo o recurso (publicação em 17/05/2021 - fls. 952; recurso do Trabalho. apresentado em 20/05/2021 - fls. 982

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicial da ação trabalhista. 492 Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão de condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da Diante do exposto, condeno a Reclamada ao pagamento de Consolidação das Leis do Trabalho. indenização do valor referente a 01 (uma) hora por dia de efetivo trabalho aos sábados com acréscimo de 50% (c

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 469 na saída, vez que os procedimentos e o percurso eram os mesmos. (...) Fundamentação Impende salientar que os minutos residuais, quando ultrapassam os limites do art.58 da CLT e da Súmula 366 do RECURSO DE REVISTA C.TST retratam, na sua totalidade, tempo à disposição do Recorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA empregador

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 642 Leis do Trabalho; §8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Contrato Individual de Trabalho/FGTS. Trabalho;artigo 186 do Código Civil;artigo 479 do Código de Processo Civil de 2015;artigo 480 do Código de Processo Civil de Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Multa de 2015;artigo 497 do Código de Processo Civil de 2015;artigo 186 do 40% do F

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6672 Duração do Trabalho / Adicional Noturno. horas, desconsiderando, pois, o regime de compensação. Alegação(ões): No mais, nos limites das razões apresentadas inviável, o - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338; item II da Súmula nº reconhecimento de vulneração de intervalos (art. 66 e 67 da 338; item III da Súmula nº 338; item I da Súmula nº

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 6429 XXVI do artigo 7º; incisos III, IV e VI do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) caput do artigo 8º da Consolidação das Leis do CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (7644) / OUTRAS Trabalho; parágrafos 2º e 3º do artigo 8º da Consolidação das Leis CATEGORIAS PROFISSIONAIS do Trabalho; §6º do artigo 59 da Consolidação das Leis do DURAÇÃO