Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1090 DONATO JOSE PASTRE, EDVIGES NERES FEITOSA DA SILVA, ELIZABETH FRANCISCA DO ROSARIO, ESTANISLAU MARRAFÃO, EUNICE RODRIGUES, ISAURA BORDIN PANSA, JENI BOCCA, LAÉRCIO RODRIGUES SILVA, LILAZ DE PAULA SILVA, LUIZA ADDOR GRIZI FERRACINI, MARIA APARECIDA LAZZARI TARDIVO, MARIA HELENA DE SOUZA, MARIA MARGARIDA DA SILVA, MARIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 708 o reconhecimento de inconstitucionalidade nas ADI 4.357 e 4.425 pelo Supremo Tribunal Federal limitou-se à expressão “índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança”. Neste passo, sabe-se que, de ordinário, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é ex tunc, portanto retroage desde a data da entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1803 PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), WALTER RAUCCI (OAB 23076/ SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MIRIAN APARECIDA BRANCO DA SILVA PONTES (OAB 265150/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2499 lesão se estenderá aos demais Municípios; h) o certame foi prestigiado por três licitantes, e seu objeto foi adjudicado por preços aceitáveis, compatíveis com os praticados no mercado; i) a ausência de rubrica da autoridade em todas as páginas do edital não se reveste de ilegalidade, porque ela tinha conhecimento da integr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1565 HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP) Processo 0032750-96.2000.8.26.0053 (053.00.032750-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clotilde Pereira de Toledo Lara e outro - Vistos. 1. Fls. 850/857 e 869/870: defiro a habilitação do espólio de Clotilde Pereira de Toledo Lara, falecida em 19/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1690 com o relatório médico e receituário colacionados às fls. 15/16 dos autos principais. Contudo, plausível o pedido que pretende a dilação de prazo para o cumprimento da obrigação, considerando que exíguo o prazo de 10 dias, razão pela qual defere-se o prazo de 30 dias, mantida, contudo, as astreintes, considerando que a im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1079 a publicação do presente acórdão.” É o caso da decisão ora vergastada, que foi proferida em 20.05.2019 (conforme verificado em consulta ao “SAJ”). Reputo que a discussão versando sobre competência de determinado Juízo, cerne da decisão ora agravada, é inequivocamente uma das hipóteses que permitem a mitigação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 1257 sejam localizados pelo advogado. 2. No mais, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES (OAB 2860

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1060 autos do processo n.º 1045735-16.2019.8.26.0053, foi objeto de recurso, ao qual foi negado provimento, por decisão monocrática, então combatida por agravo regimental, pendente de julgamento (Agravo de Instrumento n.º 2246177-43.2019.8.26.0000 e Agravo Interno n.º 2246177-43.2019.8.26.0000/50000 C. 3.ª Câmara de Direito P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1391 De seu turno, a Lei nº 9.494/97, em seu art. 1º-D, prevê que não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas (g.m.), dispositivo esse cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 420.816. Na hipótese, não houve sucumbimento,