Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1366 Solange Silveira Cintra - Embargte: Terezinha Vieira da Silva - Embargte: Vanda Papa de Azevedo Ramos - Embargte: Zuleika Aguiar Valim - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Trata-se de embargos de declaração opostos por Argeu Selos Moreira e outros a decisão (fls. 175/180) pela qual foi negado provimento agravo de instru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1114 RETORNO R$ 130,80 (FEDT.Código 1104 Provimento 833/2004,atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014) - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), LEONARDO JACOB BERTTI (OAB 192127

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1977 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, manteve a exclusão, pela executada, da base de cálculo dos quinquênios, as verbas atinentes à Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE e à Gratificação de Representação, uma vez que elas não possuem caráter permanente (fl. 1.054 dos autos de origem). Insurge-se o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1280 conferido a eventuais recursos especial ou extraordinário, que se limita a suspender a aplicabilidade da tese, ou seja, obsta a produção dos efeitos vinculantes previstos no artigo 985, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Uma vez superado o prazo de suspensão, parece razoável concluir que não há mais o obstáculo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1318 DA TESE ACIMA, COM OBSERVAÇÕES. 2. No caso, salta aos olhos que o direito individual de cada autor não atinge mais do que 60 salários mínimos. 3. Diante do exposto, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, com nossas homenagens. Intime-se.” Requerem os agravantes o provimento do pre