Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - Até a edição da Lei nº 9.032/95, para o reconhecimento da atividade como especial, bastava o enquadramento da atividade naquelas previstas nos decretos regulamentadores da lei previdenciária (Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964 e Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979). Após 28/04/1995, para a caracterização da atividade como especial há necessidade de comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes p

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, ex

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002875-03.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301141420 AUTOR: JOSE SEVERINO BARBOSA FILHO (SP250291 - SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES, SP222588 - MARIA INES DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARAES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a conceder, em favor do autor JOSÉ SEVERINO BARBOSA FILHO, o benefício d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 645 299 - 9275899-86.2008.8.26.0000 (992.08.007183-9) - Apelação - Ibitinga - Relator Soares Levada - Revisor Gomes Varjão - Apelante: Carlos Alberto Silva - Apelado: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo Cosesp - Apelado: Banespa Sa Serviços Tecnicos Admin Corretagem de Seguro - Advogado: Deivid Zanelato - Advogado: Wando Diom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 736 110 sobre o laudo psiquiátrico de fls. 23/27, no prazo legal. Adv. Dr. Carlos Alberto Carnelossi, OAB/SP 87.848. Processo Execução 518.093 Sentenciado: SINVALDO DE SOUZA. Intime-se a defensora para manifestar nos apensos de Livramento Condicional e Comutação de Penas, no prazo legal. Advª Drª Karina Vieira de

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0057291-18.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301003634 AUTOR: PAULO DA SILVA (SP377100 - THAIGON PEREIRA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0057316-31.2018.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301004136 AUTOR: EDSON FRANCO OKUDA (SP157131 - ORLANDO GUARIZI JUNIOR, SP246503 - MARIA CRISTIANE DA SILVA ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Certidão de Dívida Ativa.- comprovação de que a execução se encontra garantida;- demonstração da data do início do prazo para embargar, possibilitando aferir-se a tempestividade;Assim, com fundamento no artigo 284 do Código de Processo Civil, a parte embargante tem prazo de 10 (dez) dias para regularizar, sob o risco de ser indeferida a petição inicial.Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0523193-85.1996.403.6182 (96.0523193-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 393 - MARIA DA GRACA DO P CORLETTE) X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 1664 EVANDRO MARDULA (OAB: 258368/SP) 63 - 0003163-59.2011.8.26.9004 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Antonio Marcelo Cunzolo Rimola - Recorrente: Banco Santader - Recorrido: Mauricio Bonfim Rocha - Advogada: PATRICIA GAMES ROBLES (OAB: 136540/SP) - Advogado: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB: 21103/SP) - Advogado: JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 2018 Nº ORDEM:01.02.2009/000948 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO:123199/SP - EDUARDO JANZON NOGUEIRA Requerido:JOSE VICENTE CASSIANO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:431.01.2009.003811 Nº ORDEM:02.01.2009/000885 CLASSE:EXECUÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 935 319.01.2007.005066-4/000000-000 - nº ordem 2376/2007 - (apensado ao processo 319.01.2006.008091-0/000000-000 - nº ordem 2565/2006) - Embargos de Terceiro - VALDEVINO MEDOLA E OUTROS X AUREA ALTA DA SILVA - Fls. 77 - Vistos. Fls. 19. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 122,16. Expeça-se certidão. Int.