7.439 resultados encontrados para leonardo franco de lima - data: 12/08/2025
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Desde então, a Constituição da República limitou-se a proclamar que “todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei” (art. 201, § 3º, com a redação da Emenda nº 20/98), de tal forma que foi atribuída ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de cálculo da renda mensal inicial das aposentadorias, como fez a Lei nº 9.876/99. Como é sabido, a instituição do fator previdenciár
Fl. 79: Intime-se a parte embargada para manifestar, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do C.P.C. Após, venham os autos conclusos. Int. 0005410-62.2014.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003326-64.2009.403.6100 (2009.61.00.003326-5)) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO(Proc. 2047 MARINA CRUZ RUFINO) X JOSEFINA LEITE DE LIMA X FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DE ARAUJO X MARIA JOSE SILVA NASC
SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO E SP195054 - LEONARDO FRANCO DE LIMA E SP201860 - ALEXANDRE DE MELO E SP298869 - FELIPE DE MORAES FRANCO) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto em inspeção. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida à f. 502, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas finais do processo, nos termos do item 16.4 da Resolução n. 138, de
No. ORIG. : 00115346920074036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO, com o escopo de obter o autor, servidor público federal provimento jurisdicional que declare a inexistência de relação jurídica tributária, afastando-se a incidência de Imposto de Renda sobre os valores a serem ressarcidos ao servidor reintegrado após o trânsito em julgado da sentença no MS 10788/DF no Superior Tribunal de Justiça. O MM. Juiz a quo julgou improcedente
Fl. 79: Intime-se a parte embargada para manifestar, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do C.P.C. Após, venham os autos conclusos. Int. 0005410-62.2014.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003326-64.2009.403.6100 (2009.61.00.003326-5)) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO(Proc. 2047 MARINA CRUZ RUFINO) X JOSEFINA LEITE DE LIMA X FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA DE ARAUJO X MARIA JOSE SILVA NASC
0001205-98.2016.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000078-28.2016.403.6106) MUTITEC RIO PRETO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME X SANDRA MARA ANTUNES PIRES DA SILVA X VALBERES PIRES DA SILVA(SP231982 - MAXWEL JOSE DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Vistos.Trata-se de embargos a execução que MUTITEC RIO PRETO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, SANDRA MARA ANTUNES PIRES DA SILVA e VALBERES PIRES DA SILVA movem em face da CAIXA ECONOMICA FEDER
Reconsidero o despacho anterior, uma vez que o INSS não é parte na presente demanda.Por outro lado, em que pese o pedido de fls. 145/153, de intimação da ré para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, não resta dúvida que esta pretende a execução da sentença transitada em julgado.Por conseguinte, providencie a parte autora as cópias necessárias para a citação da UNIÃO (PFN), nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (sentença e/ou Acórdão,
Com o trânsito, dê-se a baixa. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0050178-02.2006.4.03.6182 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: PIANOFATURA PAULISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869-A, SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689-A, LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Pianofatura Paulista Ltda. em fac
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1802 Processo 0031261-29.2013.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Darcio Morgado Brancallião Convef - Administradora de Consórcios Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da ação que a parte autora ajuizou contra a parte ré e JULGO EXTINTO o processo com resolução de méri
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2051 e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5) - Desnecessário, por ora, a penhora ou arresto de bens. 6) - Na hipótese de pagamento integral d