60 resultados encontrados para lep. nao obstante - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 IAMENTE, AO TERMINO DA SAIDA TEMPORARIA, VEZ QUE ESTA CUMPRINDO P ENA EM REGIME SEMIABERTO SOB MONITORACAO ELETRONICA; - RECOLHER-S E, NO PERIODO NOTURNO, A RESIDENCIA VISITADA OU EM SUA RESIDENCIA ; - NAO FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGE NERES. RESSALTE-SE QUE, CASO O SENTENCIADO USUFRUA O PERIODO DE S AIDA TEMPORARIA SEM A TORNOZELEIRA ELETRONI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO SOLICITANDO INFORMAC AO SOBRE A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETR ONICO, NOS TERMOS DA PORTARIA N 05/2018. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO Q UE A DATA PROJETADA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME AB ERTO E 18.01 .2019 , CASO NAO HAJA PRATICA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ISAO QUE ENTENDE LHE DESFAVORECER, HAVENDO, DESTA FORMA, INTERESS E DE AGIR. ASSIM, TAMBEM ENCONTRAM-SE PRESENTE OS REQUISITOS SUBJ ETIVOS DO RECURSO PREVISTO NO ART. 197 DA LEP. AO TEOR DO EXPOSTO , CONHECO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE O RECURSO DE AGRAVO EM EXEC UCAO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE. PRESENTE AS RAZOES RECURSAIS , FO RME-SE O CADERNO DE AGRAVO COM OS INSTRUMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 NATUREZA VITIMA : EXECUCAO PENAL : MARCELO DA SILVA FONSECA GLEYDSON DOS REIS ROCHA ACUSADO : BIAFRA MARTINS MARQUES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME A BERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA ENSEJA NA REVOGACAO D O BENEFICIO. E O QUE DISPOE O ART. 146-D, II DA LEP. NAO OBSTANTE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 E) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO DOMICIL IAR COM MONITORACAO ELETRONICA. CONSTA NOS AUTOS QUE O APENADO ES TA IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DECORRENTES DE SEU REGI ME PRISIONAL. NAO HA NOTICIA DA PRATICA DE NOVO CRIME. HA PEDIDO DE DILACAO DE HORARIO, TENDO EM VISTA A ATIVIDADE LABORAL EXERCID A PELO REEDUCANDO. E O RELATORIO. DECIDO. NA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ENTO N. 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. GOIANI A, 11 DE JUNHO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 412019-82.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1970 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO BORGES DOS SANTOS VITIMA : VANESSA DA SILVA CARDOSO ADV ACUS : 46730 GO - RAFAEL PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; I) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARE S, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; J) RECEBER VISIT A DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; L) NAO TER NENHUM TIPO DE C OMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELE IRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINAL, ENDER ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480 , 2 ANDAR. PROCESSO : 201403083910 DESPACHO CUIDA-SE DE RECURSO D E AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO APENADO ELISANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA , FILHO DE THEREZINHA MUNIZ DE OLIVEIRA ,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 RMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR , IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE D ETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FO RMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNI DADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO GARCIA DOS SANTOS VITIMA : JOSE DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME A BERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA ENSEJA NA REVOGACAO D O BENEFICIO. E O QUE DISPOE O ART. 146-D, II DA LEP. NAO OBSTANTE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA, DIA