Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4450 Silva - Mauricio Coelho da Silva - Vistos. Fls. 77/80: a retificação de registro de assento de óbito, procedimento previsto na Lei de Registros Públicos, exige distribuição de ação autônoma com análise das condições de procedibilidade, cuja competência pertence ao Juízo Cível. Incabível que seja, a retificaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3366 Processo 1009420-71.2021.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.F.C.A.R. - Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 01/03, que se regerá pelas cláusulas e condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3917 em relação aos créditos da ação previdenciária, a inventariante, cônjuge, é a única dependente habilitada e, portanto, única beneficiária (fls. 121/123). É o relatório. Decido. Com o óbito, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros (artigo 1.784, do Código Civil). A inventariante administra os bens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 4131 Processo 1008939-90.2021.8.26.0009 - Curatela - Nomeação - V.L.B.P. - 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. 2) Apresentar certidão de casamento atualizada do requerido (fls. 11). 3) Tendo em vista a descrição do laudo médico às fls. 14, há indícios suficientes de incapacidade civil a autorizar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 3433 da Costa Sousa - - Marcos Antonio Fernandes da Silva - - Açotubo Industria e Comercio Ltda ( Aço Tubo ) - - Sergio Edmilson De Oliveira - - Cauan Nascimento dos Santos e outro - Vistos. Fls. 25.870/25.893: Ciência às partes quanto ao relatório das atividades da recuperanda referente ao período de setembro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3940 veículo bloqueado a fls.202, e desbloqueado a fls.211, tendo em vista que este foi intimado a fls.204, e quedou-se inerte quanto ao referido veículo, e requereu a suspensão dos autos a fls.209. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO Inércia da parte exequente que acarretou remessa dos autos ao ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 633 quando da suspensão e no caso do levantamento da suspensão registrar o código SAJ nº 55555 no andamento processual, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Portanto, até determinação em sentido contrário do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior, tendo em vista que a lide destes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3843 Affonso de Oliveira - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3785 funcionário que recebeu a correspondência indevidamente.Por este motivo, por cautela, considerando que a carta de citação foi recebida por terceiro (fls 76), que não o próprio requerido, determino a citação por mandado.Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da despesa de oficial de justiça em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1304 se com gratuidade. II - Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tent