Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1319 veículo não fora localizado. O mérito recursal está alicerçado na redação do artigo 139, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, que ampliou as hipóteses em que o magistrado pode promover a efetividade de suas decisões por meio de medidas atípicas não apenas nas obrigações de fazer, como também na obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 515 BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP) Processo 1000890-89.2016.8.26.0541 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS - INSS - INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Vistos Processe-se pelo rito Ordinário, anota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 3728 Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, deverão as partes especificar as provas que pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2343 pretensão.Fls. 3, item d: esclareça em nome de que qual requerente deverá ser expedido o alvará.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, conforme cota do Ministério Público.A seguir, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: ELIANE PEREIRA GADEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 495 hipótese de risco real de desabastecimento é que a concessionária poderia utilizar o draconiano instrumento previsto na lei. E tal risco real só surge quando a inadimplência diz respeito às contas presentes, não a débitos passados, provindos de medição a menor do consumo de energia elétrica. Se uma expressiva parcela dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 884 alegação de miserabilidade, juntando aos autos, cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda, uma vez que insuficiente, no caso, a declaração de pobreza. Diante da presunção relativa de insuficiência financeira, com a dispensa dos serviços da Defensoria Pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 2713 pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado desde a prolação da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros de mora a contar da citação; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a pagar indenização por dano material. Em razão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 697 Dano Moral - Silvana Aparecida Alves - Banco Brasileiro de Descontos Bradesco - Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se o(a) interessado(a) para, em 90 dias, desentranhar o(s) documento(s) que instruiu(íram) a inicial. Após, inutilizem-se os autos (Item 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 766 transposição dessas mesmas águas pluviais. Nesse sentido é a fundamentação e a conclusão do Laudo Pericial de fls. 83/99. O Sr. Perito é enfático destacando que: “Podemos constatar que a requerente, quando da construção da sua edificação, alterou o perfil natural de seu terreno, realizando uma esca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 2428 por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs, caso este valor não seja atingido, mais o valor de 2% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs caso este valor não seja atingido. C