Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 2660 Processo 1065744-60.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Elinaldo da Silva Santos - A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Fica o autor cie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2285 Processo 1008057-54.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SARAH BISELLI CAPELOSSI - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 16 de dezembro de 2014, às 14 horas e expedida a carta de citação eletrônica, , a qual realizar-se-à n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1603 preenchimento dos requisitos previstos em lei ( artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50). Veja-se que a presunção do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 539 1542 maio de 1990 até julho de 2009, juros compensatórios de 0,5% desde maio de 1990 até julho de 2009 e juros moratórios de 1% desde a citação e até julho de 2009; a diferença entre o IPC, de 7,87% no mês de maio de 1990, e o índice então utilizado pelo réu, já acrescida de correção monetária pela Tabela do TJSP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1628 Baterias Ltda. - ME - Ante o exposto e com fundamento do artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente a demanda, condenando o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 840,00 a título de danos materiais, com correção monetária desde a data do efetivo desembolso pelo autor e juros legais a contar da citaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 4054 extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção; b.) preencha o formulário exigido pelo item “5” do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: “Encontra-se disponível no sítio eletrôni

Caderno único ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligência do artigo 475-J, §5º, do CPC.Destaco, ainda, que o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, ante a possibilidade de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1537 da Lei nº 12.153/09. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo de realização de audiência ou de outras provas. Do mérito: Durante a vigência da Resolução Contran nº 182/05, o termo inicial para o cumprimento das penalidades de suspensão e cassação do direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1819 amparo no Resolução CONTRAN nº 805/2020, de 16/11/2020. Com efeito, observa-se que há fundada dúvida sobre a legalidade da medida, pois se trata de resolução alterando prazo de lei e, ainda, com efeitos retroativos a penalidades praticadas desde 26/02/2020. Ademais, pelo documento de fls. 27/28, nota-se que a comp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1160 termos do Provimento n.º 2356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura. 8.1. Apresentar a certidão do distribuidor em nome do antecessor, Sinvaldo de Souza Sobrinho. 8.2. Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de pe�