504 resultados encontrados para licacao de multa - data: 20/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTRO VERSO. PARAGRAFO UNICO. O VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SE NDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. PORTANTO, CASO A PARTE AUTO RA PRETENDA CONSIGNAR OS VALORES DEVIDOS NOS AUTOS, OS DEPOSITOS DEVERAO SER REALIZADOS CONFORME O CONTRATADO, NAO SENDO MAIS ADMI SSIVEL O DEPOSITO DE VALORES INFERIORES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 FESTACAO DO (A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (ART. 19, 1 D A LEI 11.340/2006), E ANTE AS VIOLENCIAS FISICAS, ENTENDIDAS COMO AS CONDUTAS QUE OFENDERAM A INTEGRIDADE, A SAUDE CORPORAL E PSIC OLOGICA DA OFENDIDA, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANCA DA MESMA, SEN DO, PELA ANALISE DO QUE ME FOI APRESENTADO, IMPOSITIVO A ATUACAO DO PODER JUDICIARIO NECESSARIA A FIM DE P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 IDA NES TE CASO, POIS PODE ACARRETAR DANOS A PROPRIA SUBSISTENCIA DA CRIA NCA, BEM COMO, O FATO DE QUE INEXISTEM NOS AUTOS PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERIDO, TENHO QUE OS ALIMEN TOS PROVI SORIOS EM VALOR SUFICIENTE PARA MANUTENCAO DA FILHA ATE O JULGAME NTO DEFINITIVO CUMPRE ESCLARECER QUE UMA VEZ FIXADOS O S ALIMENTO S PROVISORIOS ESTES DEVERAO SER PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 M O DEPOSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS E IMPOSSIVEL GARANTIR QUE A PARTE AUTORA PERMANECA NA POSSE DO BEM. NECESSARIO SE FAZ A PR ESENCA DE UM IMPORTANTE REQUISITO, QUAL SEJA, A PLAUSIBILIDADE DA S ALEGACOES; A VEROSSIMILHANCA DAS TESES APRESENTADAS COM O FIM D E MODIFICAR O CONTRATO. NESSE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO R EGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. ACAO DE BUSCA E A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 USENCIA INJUSTIFICADA NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO IMPORTARA NA AP LICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC /15). 6. A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU A DVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO E SPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC/15), SOB PENA DA MULTA INDICADA NO "IT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ROCESSO EM LIBERDADE, NAO HAVENDO NOTICIAS DE QUE VENHA ATENTANDO CONTRA A ORDEM PUBLICA OU SE FURTE A APLICACAO DA LEI PENAL. CON DENO O SENTENCIADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 04 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENDO A EXECUCAO DA COBRANCA E NQUANTO MOSTRAR-SE INALTERADA A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. APOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DESPACHO : AUTOS N. 2015.0116.6640 ACUSADO: CLEBER MOURA PEREIRA DECISAO INI CIALMENTE, CHAMO O FEITO A ORDEM E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE RETIFIQUE O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA EXORDIAL ACUSATORIA E NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, FAZENDO CONSTA R O NOME CORRETO DO IMPUTADO, QUAL SEJA, CLEBER MOURA PEREIRA, CO NFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE IDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 CHO RECEBO A INICIAL POR ESTAR ADEQUADA DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, HAJA VISTA NAO POSSUIR COND ICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME D E CLARACAO DE FLS 09 E DOCUMENTOS DE FLS 18/20 QUANTO AO PEDIDO D E ALIMENTOS, E CEDICO QUE ESTES DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO D AS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 S IGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 16___/_08_/2017, AS 15 __:_30_ HORAS, BANCA 01__, A SER REALIZADA NO 2 CENTRO JUDICI ARI O DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ANAPOLIS 2 CEJUSC OB SER VACAO: O LOCAL DA AUDIENCIA CONCILIATORIA SERA NO 2 CENTRO JU DICI ARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA (FACULDADE ANHANGUE RA) , SITUADO NA AVENIDA UNIVERSITARIA, NUMER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ER BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME, RETORNANDO A CONVIVIO SOCIAL, BEM COMO PELA POSSIBILIDADE DE CONTATO DO SUPOSTO AGRESSO R COM O PRESO POR MEIO DE INTERPOSTA PESSOAL OU DE APROXIMACAO DE SEUS FAMILIARES. NESTE CONTEXTO, TENHO COMO DEMONSTRADO, PRIMA F ACIE, DIANTE DO QUE CONSTA NOS AUTOS, QUE A MEDIDA PROTETIVA REQU ERIDA, SE TORNA NECESSARIA PARA RESGUARDAR A