504 resultados encontrados para licacao de multa - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ARTES OU DE MANIFESTACAO DO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O (ART. 19, 1, DA LEI FEDERAL N 11.340/2006). 15. FEITAS ESSAS CO NSIDERACOES, MISTER COTEJAR O CASO OBJURGADO A LUZ DA NORMA PROTE TIVA NOMINADA DE LEI MARIA DA PENHA. 16. DO QUE NOS AUTOS CONSTA, RESTA EVIDENTE A PRATICA POR MARCUS VINICIUS PIRES DE LIMA DE VI OLENCIA DOMESTICA CONTRA SUA COMPANHEIRA HE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 ORIA DE URGENCIA, CAUTELAR OU ANTECIPADA, PODE SER CONCEDIDA EM C ARATER ANTECEDENTE OU INCIDENTAL. ART. 300. A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILI DADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL D O PROCESSO. () 2O A TUTELA DE URGENCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINAR MENTE OU APOS JUSTIFICACAO PREVIA. NOS TERMO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 VALOR. TTODAS AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS QUE FOREM DEPOSITA DAS EM JUIZO SERAO DESENTRANHADAS DO PROCESSO, SENDO QUE DEVERAO SER PAGAS DIRETAMENTE AO CREDOR, CONFORME ESTABELECIDO NO CONTRAT O PACTUADO. ESCLARECO, AINDA, QUE NAO EXISTE A POSSIBILIDADE DE M ANUTENCAO DO VEICULO NA POSSE DO REQUERENTE, POSTO QUE NAO HOUVE A AUTORIZACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS, AS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DE CONCIL IACAO NO DIA _08_ /_03_/ _2017 , AS _15_: _30__ HORAS, BANCA _03 OBSERVACAO: O LOCAL DA AUDIENCIA CONCILIATORIA SERA NO 2 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA (FACULDA DE ANHANG UERA) , SITUADO NA AVENIDA UNIVERSITARIA, NUMERO 683, B LOCO C, TE RREO, CENTRO, ANAPOLIS-GO, CEP: 75060-080 FONE: (62) 3 098-5103 C ITE-SE E INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 MA A EX ECUCAO, OS JUROS DEVEM INCIDIR DESDE A CITACAO DO DEVEDOR NO PROC ESSO DE CONHECIMENTO, QUE OS JUROS REMUNERATORIOS SAO DE VIDOS E F ORAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO JULGAMENTO DA ACAO COLE TIVA; MENC IONA ACORDAOS PARADIGMAS; PEDE A APLICACAO DE MULTA PO R LITIGANCI A DE MA-FE E PORQUE A IMPUGNACAO APRESENTADA ERA PROT ELATORIA; AP LICACAO DE MULTA PELO INADIMPLE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DESPACHO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A AUTORA. A TUTELA DE URGENCIA, TAL COMO PREVISTA NO NCPC, BUSCA RESGUARDA R SITUACOES NAS QUAIS A DEMORA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO PREJU DICA A PARTE. NESTE CASO, HA, PORTANTO, A NECESSIDADE DA DEMONSTR ACAO DO PERIGO DA DEMORA E DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES. NA C ASUISTICA, NESTA PRIMEIRA COGNICAO SUMARIA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 -SE A NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS SEM O DEVIDO PROCESSO LEG AL E, AINDA, RESTRINGIR-SE O DIREITO DO CREDOR DE VALER-SE DA ACA O DE BUSCA E APREENSAO QUE A ALIENACAO FIDUCIARIA A ELE GARANTE. NESSE SENTIDO: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVIS IONAL DE CONTRATO BANCARIO. INSCRICAO CADASTROS RESTRITIVOS DE CR EDITO. POSSIBILIDADE. MANUTENCAO DE POSSE. M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONT ATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER ME IO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVID A A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR OU S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 IMENTO DE SENTENCA DE ALIMENTOS AS FLS. 102/107, JUNTANDO OS DOCU MENTOS DE FLS. 108/121. O EXECUTADO JUNTOU NOVOS DOCUMENTOS AS FL S. 124/127. OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, ANOTE-SE O NOME DA PROCURADORA DE FL. 121 NO SISTEM A DE PRIMEIRO GRAU E NA CAPA DOS AUTOS. COM EFEITO, DISPOE O ARTI GO 1.589 DO CODIGO CIVIL QUE O PAI OU A MAE,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NJUGE, OU FOR FIXADO P ELO JUIZ ESTE DIREITO, VISA EVITAR A RUPTU RA DOS LACOS DE AFETIV IDADE QUE DEVEM OU DEVERIAM HAVER DENTRO D O SEIO FAMILIAR, E GARA NTIR A CRIANCA SEU PLENO DESENVOLVIMENTO FISICO E PSIQUICO A VIS ITACAO NAO E SOMENTE UM DIREITO ASSEGURAD O AO PAI OU A MAE, E UM DIREITO DO PROPRIO FILHO DE COM ELES CONV IVER, REFORCANDO O VINCU LO PATERNO E MATE