Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 E ABSOLUTO, PODENDO SER DILATADO A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTO S E DA QUANTIDADE DE IMPUTADOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEM AIS, ENFATIZOU QUE AS CONDICOES PESSOAIS DO ACUSADO, PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, NAO IMPEDIRIAM A PRISAO PREVENTIVA QUANDO P RESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 312 DO CPP. 23.NES TE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 A. ASSIM, SOB A OTICA DESTA PROMOTORA DE JUSTICA O ACIDENTE FOI U MA FATALIDADE, POIS ERA POSSIVEL AO ACUSADO, PREVER, SOB AQUELAS CONDICOES A PRESENCA DE UM CICLISTA NA PISTA. DIANTE DISSO, EMBOR A NA DENUNCIA SE TENHA IMPUTADO AO ACUSADO A CONDUTA IMPRUDENTE D E TRAFEGAR SEM ADOTAR OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SUA SEGURANCA E A DO TRAFEGO LOCAL, DEIXANDO DE GUARDAR A

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 _____________________________________ NR. PROTOCOLO : 403729-03.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 818 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RONALDO DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE MINACU SALA DE AUD IENCIAS ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201540 37299

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR. PROTOCOLO : 5403-94.2018.8.09.0097 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATO FERREIRA VITIMA : MAX ELETRO MOVEIS E ELETRO DOMESTICOLTDA ADV ACUS : 52109 GO - WIGNER MARTINS DA SILVA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, P OR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTI G O 397, DA LEI ADJETIVA PENAL A

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 STE SE VALER DA SANCAO PENAL SOMENTE QUANDO ESTA FOR PERTINENTE E NECESSARIA AO FIM A QUE SE DESTINA. QUANTO AO PRINCIPIO DA PROPO RCIONALIDADE, E SABIDO QUE A SANCAO PENAL A SER APLICADA DEVE SER PROPORCIONAL A AFETACAO DO BEM JURIDICO TUTELADO, OU SEJA, DEVESE PERQUIRIR A RELEVANCIA SOCIAL DO FATO, LEVANDO EM CONTA O DESV ALOR DO RESULTADO OU O DESVALOR DA ACAO, OU SE

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O. QUANTO AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA S, INTIMANDO-SE DA EXPEDICAO O DEFENSOR DO REU. MINEIROS, 14 DE J UNHO DE 2019. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SU BSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL *A ORIGINA L ENCONTRA-SE ASSINADA NOS AUTOS FISICOS.

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 REITO NR. PROTOCOLO : 413073-51.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 2453 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IOMAR BUENO CAVALCANTE VITIMA : GENICE PEREIRA BEZERRA ADV ACUS : 37282 GO - ANA LUCIA GONCALVES DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N. 2015.0413.0736 DECISAO DE PROEMIO, ANALISANDO OS FUNDAME NTOS EXPOSADOS NA DEFESA ESCRITA DO ACUSADO (F. 64/66), VEJO QUE FOI ARGUIDO O PRINCIPIO DA

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DO CNJ. CUMPRA-SE O REQUERIMENTO M INISTERIAL DE FLS. 05. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. DEFIR O O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 06. PROVIDENCIE-SE. INTIME-S E. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 480035-64.2014.8.09.0065 : 534 : IMISSAO DE POSSE : MARIA DAS GRACAS ALVES DE PAULA COSTA SOUZA ANTONIO FERNA

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 E DESTINADA A REQUERIDA. COM EFEITO, EMBORA CONSTE QUE A PROPRIE TARIA DO BEM E IMOBILIARIA PLANALTO EMPREENDIMENTOS, A DISCUSSAO PRESENTE NO CASO SUBMETIDO A JULGAMENTO E A RESPEITO DA POSSE DO IMOVEL, E NAO DE SUA PROPRIEDADE, SENDO LICAO COMEZINHA QUE OS JU IZOS POSSESSORIOS E PETITORIOS NAO SE CONFUNDEM. ADEMAIS, COM A T EORIA DA ASSERCAO, AS CONDICOES DA ACAO SAO A

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ASSIM, VERIFICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS SAO FR AGEIS E INSUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENACAO DO ACUSADO NOS MO LDES PLEITEADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. COM EFEITO, PARA SE CHEG AR A DECISAO CONDENATORIA, O JUIZ PRECISA ALCANCAR A CERTEZA, EXI GINDO A LEI PROVA PLENA, COMPLETA E CONVINCENTE ACERCA DE TODOS O S FATOS. E NESTE DIAPASAO, DIANTE DA DUVIDA