TJGO 01/09/2015 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
A. ASSIM, SOB A OTICA DESTA PROMOTORA DE JUSTICA O ACIDENTE FOI U
MA FATALIDADE, POIS ERA POSSIVEL AO ACUSADO, PREVER, SOB AQUELAS
CONDICOES A PRESENCA DE UM CICLISTA NA PISTA. DIANTE DISSO, EMBOR
A NA DENUNCIA SE TENHA IMPUTADO AO ACUSADO A CONDUTA IMPRUDENTE D
E TRAFEGAR SEM ADOTAR OS CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SUA SEGURANCA
E A DO TRAFEGO LOCAL, DEIXANDO DE GUARDAR A DISTANCIA DE SEGURANC
A EM RELACAO A BICICLETA QUE DEMANDAVA IMEDIATAMENTE NA SUA FRENT
E, TEM-SE QUE FATORES OUTROS CONTRIBUIRAM DE MANEIRA DECISIVA PAR
A O ACIDENTE, DENTRE ELES A ILUMINACAO PRECARIA DO LOCAL, A CHUVA
E A INEXISTENCIA DE QUALQUER SINALIZACAO NA BICICLETA DA VITIMA
QUE INDICASSE SUA PRESENCA NO LOCAL. NO CASO EM COMENTO, NAO SE P
ODIA ESPERAR QUE UMA BICICLETA ESTIVESSE NA PISTA DE TRAFEGO, SOB
FORTE CHUVA E EM LOCAL DE ILUMINACAO PRECARIA. ORA, TENDO EM VIS
TA QUE O LOCAL ERA ESCURO, E A BICICLETA NAO POSSUIA NENHUM SINAL
LUMINOSO, MESMO QUE A VISEIRA DO ACUSADO NAO ESTIVESSE EMBACADA
O ACIDENTE TERIA OCORRIDO. VE-SE QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS TRA
ZIDOS PARA OS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA AUTORIZAR O DECRETO
CONDENATORIO, COMO DESTACOU A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA. UMA CON
DENACAO SOMENTE E AUTORIZADA COM BASE EM PROVA PLENA E NAO HA PRO
VA SEGURA DE QUE O SINISTRO FOI PROVOCADO POR IMPRUDENCIA DO ACUS
ADO. NESSE PASSO E NESSE MOMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO QUE A E
XISTENCIA DE INDICIOS APENAS NAO E SUFICIENTE PARA SUPORTAR A CON
DENACAO, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. C
OLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS, QUE MELHOR ILUSTRAM A QUESTAO: AP
LICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE S
INALIZADA COMO MERA POSSIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDEN
ACAO CRIMINAL, EXIGENTE DE CERTEZA PLENA. COMO AFIRMOU CARRARA, A
PROVA, PARA CONDENAR, DEVER SER CERTA COMO A LOGICA E EXATA COMO
A MATEMATICA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME (RJTJERGS 177/13
6). PROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A CONDENAC
AO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA
ABSOLVICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, NAO BAST
AM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENTE E EXT
REME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO
CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES, A ABSOLVICAO DO REU DEV
ER PREVALECER (TJMT- 2 C. REC. EM AP J. 12.5.93 REL. INACIO DIAS
LESSA RT 708/339). DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PRONUNCIAMENTO MIN
ISTERIAL, E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, ABSOLVO RONALDO DA SILVA MACIEL DA IMPUTACAO QU
E LHE E FEITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28
DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIRE
ITO DA 12 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
64040-42.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OSVALDO BARBOSA INACIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1877/2012 (201100640406) ACUSADO: OSVALDO BARBOSA INACIO
VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 12/09/
2013 (FLS. 108/109). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS
CONDICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFIC
IO SEM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR
ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSVALDO BARBOSA INA
CIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO
DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283479-21.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1473
NATUREZA
: ACAO PENAL
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