43 resultados encontrados para licitude das compras - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 2085 O banco requerido foi instado a informar em qual agência/caixa eletrônico teriam ocorrido as transações questionadas, além de apresentar as imagens do circuito de câmeras, contudo, limitou-se a informar que as operações foram realizadas no caixa Saque e Pague localizado dentro da agência Belém Centro, e que não seria possível apresentar as imagens de quem realizou as operações. E
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Traga-se também ocódigo civil no parágrafo único do artigo 927, a ver: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigaçã
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Traga-se também ocódigo civil no parágrafo único do artigo 927, a ver: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigaçã
Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3280 51 Juiz Prolator: Rosselberto Himenes Apelante: Banco BMG S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (23255/PE). Apelado: Walter da Cunha Azevedo Filho. Advogada: Islane Marques Setubal (7239/AM) Presidente: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil Relatora: Exma. Sra. Desa. Mirza Telma de Oliveira Cunha Membros: Exmo. Sr. Des. João de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3319 Vistos etc. Versam os autos sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais com Pedido De Tutela Provisória De Urgência proposta por Edilson Neres da Silva em face de Casas Pernambucanas. Em síntese, alega a parte autora que deparou-se com a negativação indevida do seu nome junto ao SERASA a pedido da ré em vista de compra
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 553 654 a exequente, também, indicar o nome dos sócios que pretende tenham seu patrimônio atingido. Int. - ADV PABLO DE LIMA PEREZ MARTINS OAB/SP 236617 068.01.2008.036959-8/000000-000 - nº ordem 3385/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTINA PARUS DE OLIVEIRA X BANCO NOSSA CAIXA S.A - Fls. 65 - Fls. 63/64
TJSP 28/03/2018 - Pág. 2248 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2248 REFORMA DO DECISUM, NA PARTE QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS, PARA DETERMINAR A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 490 Nº 0138089-23.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Panorama - Agravante: Salvador Rodrigues - Agravante: Isaias Ramos - Agravante: Mauro Deoclécio Olher Bueno - Agravante: Ariovaldo Gregorio - Agravante: Idivaldir Ribeiro - Agravante: Darci Rosemar Frasneli - Agravante: José Cláudio de Araújo - Agravante: Plinio de Aquino Go
TJSP 08/11/2017 - Pág. 2228 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2228 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3361 31 má-fé por parte da instituição financeira - tese “4” do IRDR. IV - Por outro lado, os documentos acostados à contestação são cristalinos e suficientes para comprovar a realização de compras por parte do consumidor, devendo os valores devidos serem descontados das condenações sofridas pela instituição financeira, tendo em