CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4145 Inicialmente, cumpre consignar que a presente lide amolda-se à legislação consumerista, uma vez que a parte requerida é considerada fornecedora, nos termos do art. 3º do CDC, sendo que é pessoa jurídica que desenvolve prestação de serviços, e a parte autora, por outro lado, figura como consumidora, de acordo com o art. 2º do Código supracitado. Por ser rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2201 - Sala 109 Nº 1004510-76.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: THIAGO PORCEL (Justiça Gratuita) - Apelado: João Paulo Vasques de Sales - Magistrado(a) Roberto Mac Cracke

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3306 75 comprovação da má fé por parte da instituição financeira - tese “4” do IRDR.IV - Por outro lado, os documentos acostados à contestação são cristalinos e suficientes para comprovar a realização de compras por parte do consumidor, devendo os valores devidos serem descontados das condenações sofridas pela instituição fin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3280 52 E EXIGÊNCIAS PARA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE CONSTATADA. VIOLAÇÕES AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À BOA FÉ OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. LICITUDE DAS COMPRAS REALIZADAS. VALORES DEVIDOS. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - No caso em tela,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 819 1849 autos, verifico que o réu não foi interrogado, sendo assim, converto o julgamento em diligência e designo o dia 24/11/2010, às 15h10min, para interrogatório do réu. Expeça-se o necessário. Int. Adv. João Arthur OAB/SP 66632. Proc. 584.01.2006.006873-9/000000-000-controle: 674/06 JP X ERASMO ALBERTO D

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3361 30 Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. INATIVIDADE. LICENÇAS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE USUFRUTO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O Policial Militar do Estado do Amazonas tem direito subjetivo às licenças especiais, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 552 610 068.01.2009.002776-5/000000-000 - nº ordem 281/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO BRADESCO S.A. X CLELIA IARA CARNEIRO E ABREU PONCE - Fls. 31 - 1. Fls. 30: Solicitei informação de endereço à Receita Federal, via Internet, conforme comprovante que segue. 2. Verifique a serventia se o endere�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 2317 E DANOS - LUCIANA LUIZ X KARLOS AUTOMOVEIS E OUTROS - 1. com efeito, a r. sentença transitou em julgado, em relação à co-ré AMELIA PEIXOTO JUNQUEIRA. 2. Procedam-se às anotações necessárias. 3. Expeça-se certidão de honorários ao procurador do requerido. 4. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1459 o que afastaria a sua responsabilidade e transferiria ao titular a culpa por eventual mau uso. Todavia, no caso em exame, o réu deixou de trazer com a sua contestação qualquer elemento de prova que contradiga os argumentos postos na inicial. A situação está inserida no risco da atividade. Nesse sentido:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1696 da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No que tange ao depósito de fls. 180 (R$ 1.060,00), desde logo defiro expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente. Ainda, intime-se os interessados para que apresentem o “formulário MLE” pre