Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1542 67 Tribunal de Justiça de Alagoas. Porto Calvo , 16 de dezembro de 2015. João Paulo Martins da Costa Juiz(a) de Direito ADV: MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL), MÁRCIO ROBERTO TORRES (OAB 7223/AL), MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL) - Processo 0700012-64.2015.8.02.0050 - Procedimento Ordinário - Dano Moral - AUTORA: Mari

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes Autônomos Desse modo, comungo do entendimento há algum tempo consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sent