CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 1 / Página 1354 III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” Dessa forma, como dito no relatório, trata-se de Ação de Execução Fiscal no valor de 225,40 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), proposta pelo Ente Municipal, que fora extinta, sem resolução de mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2864 enriquecimento sem causa do credor fiduciário em detrimento da devedora, ora ré. Os leilões negativos ocorreram em 2015, e não se tem notícia tenha a autora outros realizado, impondo-se, por força da boa-fé que norteia a leitura da legislação e dos contratos para a correta e justa hermenêutica, obs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3706 da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Anote-se o patrono indicado pela ré. Transitada em julgado esta sentença, tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 3038 estado de penúria à ré, atendendo aos escopos repressivo e pedagógico ínsitos à própria indenização por danos morais. D I S P O S I T I V O: Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar a requerida american airlines inc., a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 2743 excessiva. Dispõe o artigo 35-E, parágrafo 2º, da Lei nº 9.656/98 que “nos contratos individuais de produtos de que tratam o inciso I e o §1o do art. 1o desta Lei, independentemente da data de sua celebração, a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias dependerá de pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2477 147020/SP) Processo 1020797-07.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.F.C. Vistos. Fls. 189/193 - Constatada a apreensão do bem (fls. 190), providencie a Serventia a retirada das restrições que recaem sobre ele, por meio do sistema RENAJUD. Sem prejuízo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3650 - Fatima de Lourdes Santos - - Guilherme Augusto Vello - Vistos. Sendo ascontestaçõesapresentadasde forma intempestiva de rigor se decrete a a revelia. É cediço que o parágrafo único do art. 322 do CPC assegura ao revel a intervenção no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encon

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 1181 julgado, arquivem-se. ADV: GEORGE LUIS GONÇALVES LOPES (OAB 24233/CE) - Processo 0001176-17.2018.8.06.0171 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: ANTONIA ZELITA CARDOZO DE SOUSA - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação acima. Publique-se. Regi

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2776 840 união estável Jurisprudência deste E. Tribunal Sentença mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível1006243-65.2019.8.26.0037; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2019; Data de Registro: 01/11/2019) APELAÇÃO CÍVEL Retificação de registro

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2971 754 reitera todos os pedidos da inicial e pede revelia do requerido. Em seguida, o MM Juiz informou que já foi decretada a revelia e determinou o prazo de 05 (cinco) dias para o advogado da autora apresentar seus memoriais escritos. Após a apresentação, que os autos sigam com vista ao Ministério Público. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Ana Gabriele P