Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3415 do fechamento de portão automático sobre seu veículo. Comprovação de que o portão iniciou fechamento quando automóvel já estava em movimento. Responsabilidade civil do condomínio comprovada. Autora que se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC). Fotografias dos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2808 fiadores, se requerido. A parte autora deverá fornecer os meios para o cumprimento do mandado, nos termos do artigo 998 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para acompanhar a diligência, verifique a parte autora, na movimentação processual e após a distribuição do mandado, o oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5221 Processo 0005857-39.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (HOSPTIAL UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Destruídos em 25/04/22. - ADV: ANDRÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 323305/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3886 à autora, atinente a IPVA do automóvel referido na inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para, com base no art. 487, I, do CPC, determinar que a requerida, no prazo de trinta dias, a contar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 4045 porque, ao que consta, sequer houve a entrega dos móveis ao postulante. A este respeito, a parte ré AHMID ABDO sustentou que isso ocorreu porque houve desistência imotivada pelo postulante, a acarretar a imposição de multa em desfavor dele, que ele não pagou. Todavia, estabeleceu-se relação de consumo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2716 autora, observando-se que a ré UNITED impugnou tal pleito da postulante e, de fato, não pode ser considerada hipossuficiente, na realidade econômica deste País, pessoa que tenha condições de comprar, praticamente à vista, veículo que apresente o valor do automóvel aludido neste feito. Este Juizado Espe

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 saldos em cadernetas de poupança (expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos), perfilho do entendimento de que, excluídos os juros remuneratórios, cabe a aplicação do INPC a título de atualização monetária do débito, a fim de preservar a real desvalorização da moeda, prestigiando a correção monetária plena. Assim, na espécie, tenho que, a título de correção monetária

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 N. 0704103-44.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUCAS ANGEL OLIVEIRA. Adv(s).: DF35232 - CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA, RJ127915 - LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: MG80055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Var

Diário da Justiça ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.186 72.2022.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: jose ferraz torres neto ferraz, registrado civilmente como Railandia Mattos de Lima - Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Idenização por Dano Moral c/c pedido liminar de Tutela de Urgencia, proposta por Railandia Mattos de Lima em face da empresa TELEFÔNICA BRASI

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 morosidade da Administração Pública para expedir a carta de habite-se não constitui caso fortuito ou força maior apto a afastar a responsabilidade da parte ré, pois não se trata de evento imprevisível, constituindo risco inerente à atividade exercida pelas construtoras" (20150110471387APC, Relator: José Divino, 6ª Turma Cível, DJE 05/07/2016). 4. Os juros de obra pagos pelo promitente comprado