Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2934 Recebo o recurso apresentado pela requerida apenas no efeito devolutivo. Intime-se o requerente/recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV LUIS GUSTAVO MARANHO OAB/SP 245222 - ADV ELIZETE APARECIDA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 3058 apresenta (ora, não se mostra justo que arrecade os bônus e não responda pelos ônus decorrentes da prestação do serviço). Sem prejuízo disso a prova documental encartada também confere juízo de certeza ao que postula a parte autora: a um, porque a venda está devidamente comprovada (fls. 10/15); a dois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3873 antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio”. Com efeito, é “fato incontroverso” (Código de Processo Civil, art. 334, II) nos autos haver no instrumento objeto da lide a expressa previsão das cobranças guerreados, de sorte que não pode agora a parte contratante ora demandant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3876 autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação aforada por PAULO RUIZ em face de BANCO FINASA S/A para declarar abusiva a cobrança junto à autora da tarifa de correspondente não bancário (R$ 750,00), em razão do contrato de financiamento de fls. 75/76 e CONDENAR o réu ao pagamento da quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 3686 ADV OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 263182 - ADV ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES OAB/SP 131600 - ADV VENTURA ALONSO PIRES OAB/SP 132321 480.01.2010.001281-1/000000-000 - nº ordem 647/2010 - Ação Monitória - UILSON APARECIDO ULIAN E CIA LTDA X ARMANDO PEREIRA DE SOUZA - Fls. 36 - Aguarde-se por 30 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 3187 mesmo de plano da pretensão quando tiver convincentes e fundadas razões para fazê-lo, na conformidade do que preceitua o art. 5º da referida lei”. Desta forma, considerando-se a insuficiência da parte autora em comprovar a pobreza suscitada indefirolhe os benefícios da assistência judiciária e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 3152 mérito, alegando que o valor cobrado não pode ser considerado como correto, posto que é objeto de ação revisional na 4ª Vara Cível local, além do que o autor acresceu verba honorária no débito, mas o requerido é defendido por advogado indicado pela Defensoria Pública. Acrescenta que utiliza o ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 4109 da sentença; decorrido o prazo, os autos e documentos será(ão) destruído(s), nos termos do item 30.2, Subseção VIII, do Provimento n. 1670/2009. 10) Ficam deferidos os benefícios contidos no artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, se necessários. 11) Int. - ADV MAURO FERREIRA DE MELO OAB/SP 242123 - ADV H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4373 Portanto, para a obtenção do benefício, deve haver coerência entre a pobreza afirmada e a situação minimamente descrita nos autos, restando claro que o juiz pode fazer essa análise. A título de comparação, a Defensoria Pública Estadual adota o valor de três salários mínimos para dar a pessoa por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2711 prometido, ainda que daí lhes advenha considerável prejuízo. Observe-se que as cláusulas em questão não são ambíguas, contraditórias, e tampouco estipulam a renúncia antecipada de qualquer direito ao aderente. Sendo assim, nada está a legitimar a pretensão sustentada pela parte autora. Dessa form