Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2333 R$ 924,21, que além ser servir como valor de alçada para o recurso de apelação, também, deve ser usado como limite para se caracterizar a falta de interesse de agir nos presentes autos.Torna-se obrigatório o reconhecimento da ausência do interesse processual da Fazenda Pública exequente no presente proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2669 RELAÇÃO Nº 0257/2017 Processo 1000187-76.2015.8.26.0418 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos.Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, requerendo o que entender pertinente.Regularizando, inclusive,

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 74359 Composição: Exmo. Sr. Desembargador JOÃO BATISTA MARTINS Acórdão CESAR (Presidente e Relator), Exmos. Srs. Juízes ÁLVARO DOS SANTOS e ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Compareceu para sustentar oralmente pelo recorrente, Dr. Danilo Augusto Barbosa Silva. Processo Nº ROPS-0011751-28.2016.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2981 05 (cinco) dias.O silêncio será interpretado, nos termos do art. 111 do Código Civil como concordância e consequente extinção do feito. - ADV: CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP) Processo 0001141-71.2017.8.26.0418 (apensado ao processo 1000324-87.2017.8.26.0418) (processo principal 100032487.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 2620 ré, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando o seu oportuno arquivamento.Sem prejuízo, autorizo a expedição de mandado de levantamento, na forma requerida pela autora, após o trânsito em julgado desta decisão, cabendo a ela o dep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2981 05 (cinco) dias.O silêncio será interpretado, nos termos do art. 111 do Código Civil como concordância e consequente extinção do feito. - ADV: CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP) Processo 0001141-71.2017.8.26.0418 (apensado ao processo 1000324-87.2017.8.26.0418) (processo principal 100032487.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2633 BARCELLOS DE ANDRADE (OAB 217141/SP), LIDIA SILVA LIMA (OAB 367457/SP) Processo 1000267-40.2015.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Transporte Terrestre - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Vistos. Defiro o requerimento do Ministério Público às fls. 182, para tanto, OFICIE-SE ao DERSA, a fim que apresentar ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 2888 da referida Vara determinou a redistribuição a esta Comarca, sob o argumento de que o vínculo trabalhista é de natureza juridica administrativa/estatutário.Com efeito, nos termos da Súmula n. 137 e n. 218, ambas do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Comum processar e julgar esta causa.Ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2331 valor de referência, o que equivale a 2,78 UFESP. O Convênio ICMS 108/95, ratificado em São Paulo pelo Decreto n. 40576/95, autoriza a extinção de créditos tributários constituídos até 31.12.1994, ajuizados ou não, cujos valores atualizados atinjam o máximo de 375 UFIR. E a Lei n. 9.441/97, resultante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 2509 execuções de valores realmente expressivos, já que as grandes e as pequenas causas fiscais seguem praticamente o mesmo rito procedimental (Lei 6368/80). Ao invés de carrear processos de valores irrisórios congestionam a máquina judiciária e prejudicam o andamento das execuções de valores expressivos, tud