Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 156 officio, da obrigação de indenizar a vítima a título de reparação de danos, nos termos do voto do eminente Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0013650-16.2013.8.06.0035 DA COMARCA DE ARACATI. Apelante: Márcio Aurélio Nascimento Brígido. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado). Reviso

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 188 Recorrido: Jonas Gabriel dos Santos Jerônimo. Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria Ilna Lima de Castro, Vanja Fontenele Pontes e Francisco Jaime Medeiros Neto (Juiz Convocado). Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora.” RECU

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 271 Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, declarou, preliminarmente e ex officio, extinta a punibilidade da recorrente no que concerne ao crime previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente, e conheceu do recurso para negar-lhe provimento, em relação ao delito de roubo majorado, porém, ex officio, procedeu com a reforma da pena de multa imposta à apela

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 141 Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Juiz Convocado), Maria Ilna Lima de Castro e Vanja Fontenele Pontes. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto por Lucas Brito Félix, para negar-lhe provimento, redimensionando de ofício sua pena, e não conheceu do recurso ofertado pelo advogado Cícero Sousa Luna, por

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2956 434 Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Revisora: Exma. Sra. Desa. Vanja Fontenele Pontes. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria Ilna Lima de Castro, Vanja Fontenele Pontes e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, mas para negar provimento aos interpostos pela Defesa e dar parcial provimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 294 Processo 1001708-40.2016.8.26.0024/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FABIANO BALANI DE BARROS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 29: Manifeste-se o exequente.Int. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 113 Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: LUIZ ANTONIO MESCOLOTI - Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Advogado: Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP) - Advogado: Edmilson Dourado de Matos (OAB: 186240/SP) 147 - 0000232-52.2014.8.26.0024 - Processo Físico - R

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2987 324 Revisora: Exma. Sra. Desa. Maria Ilna Lima de Castro. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Sérgio Luiz Arruda Parente, Maria Ilna Lima de Castro e Vanja Fontenele Pontes. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o recurso, declarando extinta a punibilidade do apelante, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do voto do Des.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 904 Nº ORDEM:02.01.2011/000016 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:227864/SP - VINÍCIUS LIMA DE CASTRO Executado:JEAN CARLOS REZENDE DA SILVA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:050.01.2011.000173 Nº ORDEM:02.01.2011/000017 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:FAZENDA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 ADVOGADO : 227864/SP - Vinícius Lima de Castro VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002434-59.2018.8.26.0439 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Conceição de Maria Oliveira ADVOGADO : 410662/SP - Daniele Eduarda da Costa HERDEIRO : José Carlos Neri Oliveira ADVOGADO : 410662/SP - Daniele Eduarda da Co