Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3143 na fase de execução cabem apenas custas (e não honorários advocatícios), em casos de litigância de má-fé do executado, de improcedência dos embargos do devedor ou de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Ademais, ressalto que o não pagamento do débito dentro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6300 civilmente como Leison Flavio da Silva - Vistos. Primeiramente comprove o autor o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária e taxa para citação postal), no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP) Processo 100170

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4224 período integral, proposta por I. de A. A., menor impúbere representada por sua genitora L. O. de A. A., em face do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar pleiteada (fls. 12/14). A autora apresentou comprovante da ativi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3868 Intime-se. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO POMBO (OAB 84623/SP), BERNARDETE URANA DE ARAUJO (OAB 436471/ SP) Processo 1004907-59.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.D.C. - E.D.S. Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, para concessão de vaga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2784 PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. Juliana Guelfi Juíza de Direito (assinado digitalmente) À(o) Ilmo(a) Comandante da Polícia Militar de São Paulo À(o) Ilmo(a) Delegada(o) Geral da Polícia Civil de São Paulo À(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1196 o limite de R$ 30.000,00, bem como se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora nº 2083896121, sob pena sob pena de incorrer na multa cominatória diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento, respeitando-se o limite de R$ 20.000,00. Deixo de designar audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2911 do artigo 42, “caput”, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013). Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 3281 pelo réu agravado no contrato, não pode esta ser considerada válida, vez que não recebida. É desnecessária a assinatura de próprio punho do devedor no recebimento no aviso, mas a notificação precisa ser recebida. Correta a decisão que não concedeu a medida liminar de busca e apreensão, determinando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3364 valores maiores. Petição da parte autora a fls. 85/87, retificando o valor do inadimplemento do réu para R$ 35.518,87. Petição do réu a fls. 97/98 reconhecendo expressamente o pedido do autor nos novos termos em que retificados, bem como reiterando a proposta de pagamento de R$100,00 mensais e o requerim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2406 Atual.app/paginas/index.asp ) Caso não traga o representante do autor referida comprovação, será indeferido o pedido de justiça gratuita. 3) CITE-SE a requerida via postal para oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do comprovante de entrega da carta, devidamente cumprido, a