Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1583 493 antecipada, inserida em nosso ordenamento processual, a partir da nova redação dada ao artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, estão presentes os requisitos previstos no artigo 273, “caput”, do Código de Processo Civil, autorizadores da medida. Explico. Patente a verossimilhança do alegado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2746 desleixada, deixando a infante sob responsabilidade de terceiros, cada hora uma pessoa diferente (avó, avô, tio, etc. ). Alega que a requerida trabalha em um bingo duvidoso em horário noturno e por fim acredita que é a melhor pessoa para exercer a guarda. Com a inicial vieram os documentos às (fls.12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 756 dias contados da data do interrogatório. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob pena da lei, ficando desde já deferida ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. Nomeio Ademir Borges de Freitas, RG 3.582.328-8, CPF 099.410.618-15 como Curador Provisório da interdi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 692 2212 do E. Supremo Tribunal Federal e com a promulgação da Emenda Constitucional 40/2003. Ainda não editada a lei complementar prevista no art. 192, da Constituição Federal, que regulará o sistema financeiro nacional, a limitação prevista no art. 591, do Código Civil não se aplica às instituições financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3596 que o Município requerido, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula em creche municipal da menor ELOAH VIANNA BARBOSA, D.N. 03/03/2019, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 611 da lei penal, restará prejudicado o pleito. Pois bem, da análise destes autos, verifico que a situação fática que ensejou a prisão preventiva do acusado, ora requerente ainda persiste, de modo que a decisão que decretou a segregação cautelar deve ser mantida. Destaco ser juridicamente admissível a segregação cautelar, uma vez que atende o disposto no art. 313, I,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2556 EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O oficial de justiça compareceu no endereço indicado, mas não cumpriu o mandado de penhora, porque segundo sua certidão (fl. 408), outra empresa estaria estabelecida no mesmo endereço. Determinada a comprovação da ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4543 sistema de vídeoconferência. Informem as partes, no prazo de três dias, a contar da intimação desta, sendo o prazo máximo de cinco dias prévios ao ato, e-mail para envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3887 LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP) Processo 1010922-78.2021.8.26.0477 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - Vistos. Diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 63, e a fim de se evitar eventuais alegações de nulidade, DEFIRO PARCIALMENTE os pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3199 deverá o Réu restituir referida importância à Autora. Sem prejuízo, faz-se presente o dano moral experimentado pela Autora, o que, nos termos do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e, do artigo 14, do CDC, impõe ao Réu o pagamento de quantia que co