6.895 resultados encontrados para lima de deus oab - data: 28/07/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2869 Conselho Superior da Magistratura (DJE de 13/5/2020), a audiência virtual será realizada nos termos dos Comunicados nº 284/2020 e 323/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. II - Designo para o dia 22/03/2022 às 16:30 horas a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a s
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1999 REIS MARQUES, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, §2º, II e §2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena total de onze anos, dez meses e seis dias de reclusão e pagamento ao Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 28 dias multa, com unid
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3457 certos requisitos, sem os quais não se faz possível a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em caráter antecedente ou incidente, a saber: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao re
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4390 que não ocorre nos autos. Os elementos trazidos nas respostas à acusação de fls. 3845/3846 (A.) e 3851/3852 (F.) não ensejam absolvição sumária, uma vez que não restou demonstrada e comprovada a existência de manifesta causa excludente da ilicitude do fato, de manifesta causa excludente da culpabil