Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2809 CALDEIRA DE ALMEIDA (OAB 297022/SP) Processo 1004088-69.2015.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.P.O. e outros - VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 02/05), e em consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1815 Processo 1002241-49.2014.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.J. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como as prerrogativas do artigo 172 do Código de Processo Civil. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, III) e com isenção de custas (Lei Estadu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1261 1529 Leonilda Ferreira Leire - Banco Safra S/A - 1. Certifique-se a interposição destes embargos, na execução por título extrajudicial (Proc. n. 0036144-87.2011). 2. No prazo de dez dias, o(a)(s) embargante(s) deve(m): a) em face do disposto no parágrafo único do art. 736 do Código de Processo Civil, juntar cópia de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 65 Casa Julgadora é no sentido, também, de ser indevido qualquer reajuste com relação ao Plano Cruzado e seus desdobramentos. (id est, Plano Cruzado Novo).(STJ - REsp. nº 201299/SP - Rel. Ministro José Delgado - DJU 01.07.99). No que se refere ao Plano Collor II, o réu afirmou que o autor não possuía conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2707 pertinência de tal providência em relação a cada empresa indicada. Considerado a evidente complexidade do caso, a produção da prova oral se dará em etapas. Assim sendo, como primeira etapa, designo audiência para oitiva somente das vítimas Marcia Campos, Mônica Coelho, Marco Antonio, Evelise Rose, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3601 Não se quer com isto afirmar ser necessária prova capaz de formar juízo de absoluta certeza. Basta que se junte aos autos elementos de informação consistentes, robustos, aptos a proporcionar ao julgador o quanto necessário à formação de um juízo de real probabilidade (e não possibilidade) a respei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3168 Trata-se de ação de modificação de guarda, com pedido de tutela provisória, proposta por F. M. da C., com relação ao menor E. V. de L. S., em face de J. de L. P. e I. S. S. Pela decisão de fls. 27/29, foi concedida a guarda provisória do menor ao requerente . O requerido foi citado a fl. 84 e requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3393 resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a municipalidade requerida na obrigação de fazer consistente na concessão à menor, no prazo de 10 (dez) dias, de vaga em creche municipal, em PERÍODO INTEGRAL, próxima à residência familiar (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3462 decorrente da situação de pandemia de COVID-19), Decreto Estadual n° 64.881/2020 (o qual decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto de pandemia do COVID-19), como medida profilática a evitar a disseminação do novo Coronavírus e com vista a viabilizar a prestação jurisdicional diante da urgência que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4476 Processo 1012565-37.2022.8.26.0477 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - V.P.S.R. - Vistos. Analisando o presente feito, verifica-se que os autos foram distribuídos para Comarca de Praia Grande, sem a designação do endereçamento correto. O representante ministerial manifesto