Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ausente qualquer periculum in mora, ante a possibilidade de oportuna restituição de eventual pagamento ou abatimento do saldo restante. 2. Hipótese em que deve ser excluído o reajuste pelo INCC-M a partir de outubro de 2012, oportunidade em que superado o prazo de tolerância para a entrega do imóvel, na medida em que referido índice somente pode ser aplicado durante as obras. 3. Agravo de instrumento provido. (TJ-SP. AI nº 2031763-97.2014.8.26.0000.9ª Câmara de Direito Privado. Rel.: D

Diário da Justiça ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 Capital. Agravante(s): Novo Milênio Mudanças e Transportes LTDA. Advogado(a): Érika do Amaral Véras (OAB/PB 19.112). Agravado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(a): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB 9259A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Setembro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Superintendências Regionais da Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 584, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operaçõe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rodoviário Federal, classe Agente, padrão I, em 28/09/2012. Contudo, a Ré só promoveu o autor para o padrão II da Classe 3 em agosto de 2014, quando transcorridos 2 anos da posse, motivo pelo qual busca o Poder Judiciário para o resguardo do seu direito. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 20/28.A ação foi proposta no Juizado Especial Federal de São Paulo, sendo reconhecida a competência das Varas Federais Cíveis para processar e julgar o feito (fls. 67/68). O feito foi redist

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Diário do Executivo 001029301.00-80 ALBERTO JOSE DE SANTANA - ME 001039084.00-84 ELI JOSE DA SILVA - ME 001054433.00-72 ITAMAR BASILIO CAMBRAIA & CIA LTDA - ME 001056284.00-28 DANIEL JOSE CANDIDO CPF 075.640.686-20 - ME 001073954.00-92 MARCIO SILVA MOTA & CIA LTDA - EPP 001080984.00-73 ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE LAGOA GRANDE 001097907.00-90 BIOGREEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS - EIRELI - EPP 001118188.00-17 JMC ENXOVAIS LTDA-ME 001308223.00-67 ASSOCI

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 Ana Lucia De Morais Araujo, 02 Apelante: Jose Ivan Da Silva Oliveira, Advogado: Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000323-96.2016.815.0051, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires

Poder Executivo ● 23/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III) A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos índices da remuneração dos pol

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 Câmara OAB/PB 17.627.02 APELANTE: Luhan Studio. ADVOGADO: João Alberto da Cunha Filho OAB/PB 10.705.APELADO: os mesmos.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25- APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0000763-39.2016.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS INTIMAÇÃO Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/Poços de Caldas, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tribu

Poder Executivo ● 24/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, e, seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Par