Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 102 consumidora, de reaver os descontos indevidos realizados pelo banco, como da pretensão da parte contratada, fornecedora, de compensar o valor sacado, de 06/05/2014 para trás, determinando a devolução, em dobro, dos valores descontados a partir dessa data; (b) declarar a nulidade das cláusulas contratuais objeto do contra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2922 178 a decisão vergastada. 31, Agravo de Instrumento nº 0810444-33.2020.8.02.0000, de Maribondo, Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A..Advogados: Thiago Moura Alves (OAB: 6119/AL) e outro.Agravado: Município de Maribondo. Procurador: Paulo Andre Lima do Couto Soares (OAB: 16106/PE). Relator: Des. Fernando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 310 SERASAJUD. Arapiraca , 08 de junho de 2020. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: ALEPH CAVALCANTE SANTOS (OAB 16537/AL) Processo 0706928-51.2019.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Isac Ivlison Barbosa Vital - RÉU: Ba

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 50 DISPOSITIVO: Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação para: excluir dos cálculos da liquidação os juros remuneratórios, caso existente; determinar que o índice de correção monetária seja o INPC/IBGE e que a capitalizaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2377 48 responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 04 de julho de 2019 Silvana Maria Lima Souza Técnico Judiciário ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO DA SILVA, A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 50 DISPOSITIVO: Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a impugnação para: excluir dos cálculos da liquidação os juros remuneratórios, caso existente; determinar que o índice de correção monetária seja o INPC/IBGE e que a capitalizaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2552 40 o dia 16/04/2020, ressalvadas as envolvendo réu preso e aquelas envolvendo menores ou pessoas em situação de risco iminente, as audiências anteriormente designadas para o dia 06/04/2020 ficam CANCELADAS, O referido é verdade, do que dou fé. Maribondo, 20 de março de 2020. ADV: MARIA MARQUES SILVA TORRES (OAB 10147/AL) -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2377 48 responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 04 de julho de 2019 Silvana Maria Lima Souza Técnico Judiciário ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO DA SILVA, A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 300 parte demandada, à serem revertidos em favor do Fundepal. P.R.I. Maceió, 27 de julho de 2020. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), ADV: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB 14572A/AL) - Processo 0721710-40.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 495 conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação à fase de cumprimento de sentença, apenas para o efeito de determinar a exclusão dos