Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Maceió, Ano XIII - Edição 3033 26 Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0810283-23.2020.8.02.0000 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Banco do Brasil S/A. Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL). Recorrido : Município de Maceió. Procurador : Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB: 12159A/AL). DESPACHO 1.Intime

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2713 220 DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM ESPECIAL PERIGO À SAÚDE. NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.1. O magistrado reconheceu os pressupostos da prisão preventiva em razão da prova da materialidade e dos ind�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2653 283 PÚBLICO, É NOTÓRIO QUE ESTAS POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, ASSIM COMO NATUREZA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DIRETO DO ENTE PÚBLICO ESTATAL NA EXECUÇÃO FISCAL EM DISCUSSÃO. EXECUÇÃO DE TRIBUTO DE CARÁTER MUNICIPAL. INTERESSE FINANCEIRO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Embargante Advogado Advogado Embargado Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região SANDY BEZERRA REGINA CINTRA SUCESSORA DE ANTONIO CORDEIRO CINTRA ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA(OAB: 29694PE) MARIO CARNEIRO DE ARRUDA(OAB: 13220PE) MARCIO CORREIA GARROTE Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA, MARIO CARNEIRO DE ARRUDA, DR. PAULO ANDRE LIMA DO COUTO SOARES, MARILIA

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Advogado Advogado Embargado ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA(OAB: 29694PE) MARIO CARNEIRO DE ARRUDA(OAB: 13220PE) MARCIO CORREIA GARROTE Através do presente, fica(m) notificado(s) o(s) senhor(es) ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA, MARIO CARNEIRO DE ARRUDA, DR. PAULO ANDRE LIMA DO COUTO SOARES, MARILIA CORREA DE OLIVEIRA BRAGA, RAPHAEL FREITAS DO COUTO SOARES, a comparecer(em) �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 312 recurso especial, em razão da sua deficiente fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. O recurso especial não constitui via adequada para o exame de temas constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. Devem ser decotadas as disposições de ofício realizadas pelo acórdão recorrido. Os juros remune

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 312 recurso especial, em razão da sua deficiente fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. O recurso especial não constitui via adequada para o exame de temas constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. Devem ser decotadas as disposições de ofício realizadas pelo acórdão recorrido. Os juros remune

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3201 180 80 Apelação Cível nº 0700213-82.2020.8.02.0017 , de Limoeiro de Anadia, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia Apelante : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.. Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL). Apelada : Claudijane Santos Silva. Advogado : Wallisson Mayk Fernandes de Farias

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2921 94 por ter sido mantida hígida a obrigação liminarmente estabelecida de pagamento da pensão mensal em favor da autora.02- Inexiste razão para que a decisão liminar proferida pelo Juízo de origem, devidamente reformada e substituída pelas decisões colegiadas proferidas no âmbito dos recursos interpostos, não produzam os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2077 136 Herbert Mozart Melo de Araujo (OAB 3287/AL) Igor Maciel Braga Costa (OAB 8772/AL) Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Ivo Pereira (OAB 143801/SP) JAIME MARÇAL DANTAS FILHO (OAB 33947/PE) Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 396/AL) Juliana Trautwein Chede (OAB 52880/PR) Luana Acioli de Castro Lopes (OAB 9826/AL) Marília Co