Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 A: JULIANA GUIMARAES BORGES DE ALCANTARA. A: LEONARDO BERNARDINO VITOR. A: ROSANA SERAFIM DA SILVA PADOVANI. A: MAGNUM COSTA DE OLIVEIRA. A: MARCELO CARNEIRO PONTES. A: MARIA UMBELINA FERREIRA. A: PATRICIA GIANE DAS NEVES LEITE. A: ROMULO SANTIAGO SAMPAIO CARVALHO. A: ROSANA RIBEIRO ARAGAO. A: SAMUEL ARAUJO PORTILHO. A: TABATHA MATTOS DA CRUZ. A: GENY BRAZ SALAMONI CRUZ DA SILVA. A: MARIA ARAUJO. Adv(s).:

Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 o autor pretende proteger tem primazia sobre aquele defendido pelo réu (o que envolve a questão atinente à importância do bem jurídico, como se diz infra) etc. Ao analisar se há urgência, assim, não restringe-se o magistrado a verificar se algo pode vir acontecer muito em breve. Visto de outro modo, o termo ?urgência? deve ser tomado em sentido amplo.? Grifamos. Toda edificação, qualquer que se

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 86, caput, do Código de Processo Civil, ?se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas?. Analisando o pedido contido na inicial, de fato, é de fácil constatação que o apelado foi sucumbente em parte maior que a apelante, já que o valor monetário total buscado era de R$ 7.531,58 (sete mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquen

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 os atos dela decorrentes, inclusive, a hasta pública designada. DECIDO. O feito se encontra suficientemente instruído pela prova documental acostada aos autos, motivo pelo qual promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem assim inexistindo questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito. Segun

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 inexiste qualquer constrangimento ou ilegalidade a ser sanada quanto ao decreto de sua segregação preventiva, pois, a princípio, ela se mostra recomendável não só para a manutenção da ordem pública, mas também para assegurar o regular desenvolvimento da instrução criminal. O fato de o paciente ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, por si só, não elide a necessidade de

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 Editora CNA (CNA STORE). Que as requerentes confiaram aos requeridos o fornecimento da senha de acesso ao sistema da rede franqueadora, responsável pela administração da unidade negociada, fato esse que ocasionou na aquisição de materiais didáticos (livros e apostilas) pelos requeridos, junto à editora CNA ? CNA STORE, no valor de R$ 30.612,11 (trinta mil, seiscentos e doze reais e onze centavos) se

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 ou rescisão do negócio jurídico. Sendo esse, portanto, o benefício econômico perseguido, nos termos do art. 292, II do CPC, o valor da causa não merece reparo. Sendo assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa. Dos pontos controvertidos Os pontos controvertidos da questão consistem em saber se, de fato, a empresa autora deve receber indenização por danos morais e materiais, a serem suportados

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 edital e a inexistência da obrigação que embasa o título executivo. Intimado, o exequente manifestou-se. A exceção de pré-executividade é admissível relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (STJ, Súmula n. 393, editada para a execução fiscal, mas aplicável ao caso por analogia). Em vista desse entendimento, examino o pleito apenas no tocant

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 esgotar o prazo para a administradora proceder ao reembolso. 8.Apelação do autor improvida. 8.1. Apelo da ré parcialmente provido. (Acórdão n.1040104, 20130310251972APC, Relator: JOÃO EGMONT 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/08/2017, Publicado no DJE: 21/08/2017. Pág.: 497/520) Portanto, com fundamento no art. 53, §2º, do CDC, mostra-se inaplicável, no caso vertente, a cláusula penal

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 por terceiro, que tenha o condão de extravasar os limites do tolerável. A prova coligida aos autos traz a exata noção de que os contratempos enfrentados pela parte autora não atingiram seus direitos personalíssimos de forma a serem alçados à categoria de danos morais. Sua honra ou sua boa fama não foram abaladas com a conduta da ré. Improcede, portanto, o pedido de indenização por danos morai