Caderno único ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 475-J do CPC, a teor do Enunciado 105 do Fonaje. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora (art. 322, do CPC). Brasília - DF, terça-feira, 08/05/2012 às 17h51. Luciana Lopes Rocha,Juiza de Direito Substituta. Nº 167613-7/11 - Repeticao de Indebito - A: PAULO CORREIA LIMA NETO. Adv(s).: GO022461 - LEONARDO MICHALCZYK DA ROCHA. R

Caderno único ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2012 Nº 15192-3/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO DOS NOBRES. Adv(s).: DF008746 - Ocelio Ferreira Gomes. R: JOSE INACIO BARBOSA ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Designe-se data para realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências dos parágrafos 2º e 3º do mencionado dispositivo

Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Nº 2015.01.1.062246-3 - Procedimento Ordinario - A: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLV. Adv(s).: DF015138 - Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa. R: ADALBERTO PINHEIRO NERY. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADAO NOGUES GONCALVES. Adv(s).: (.). R: ADEMAR RODRIGUES NETO. Adv(s).: (.). R: ALCEU JOSE VICARI. Adv(s).: (.). R: ALDO ARNALDO MEDEIROS. Adv(s).: (.). R: ALEXANDRE PERON

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de Pagamento Indevido (7714) proposta por AUTOR: LUIZ PAZ DE LIMA NETO em face de RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA , partes já devidamente qualificadas nos autos. DO JULGAMENTO ANTECI

Caderno único ● 15/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de setembro de 2008 reais), emitido pelo Sr. Rubens Batista Rocha, restou demonstrado que não houve compensação do mesmo, o qual se encontra juntado à fl. 766 dos autos, com carimbos de devolução no verso, de modo que não pode ser deduzido tal valor do montante devido. Quanto às despesas com a remoção das máquinas, incluídas no cálculo do débito, entendo que somente são devidos os valores gastos com a remoção das máquina

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 ANANIAS FERREIRA. Adv(s).: (.). R: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA. Adv(s).: (.). A fim de esgotar as medidas ao alcance deste Juízo, foi realizada consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, via sistemas BACENJUD, RENAJUD e Receita Federal, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida. Certifico ainda que deixei de proceder à consulta ao banco de dados do TRE (sis

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 homologado pela Justiça, as execuções individuais devem ser extintas, e não suspensas. Assim, a extinção da execução, em tais circunstâncias, deve ocorrer sem a baixa na distribuição, mediante a expedição da correspondente certidão de crédito, a ser fornecida ao exequente, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE e na esteira do previsto na Portaria Conjunta n.º 73/2010 do TJDFT. Para a satis

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Por todo o exposto, deve o recorrido (Distrito Federal) ser condenado a efetuar o pagamento do vencimento integral das recorrentes, de forma retroativa, desde a indevida não implementação da lei (1.11.2015). (...) Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. sentença, tão somente para condenar o recorrido a pagar mensalmente às recorrentes a parcela de R$ 456,

Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704228-86.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRIS BARBOSA, RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A. DECISÃO Intime-se a parte ré para que tenha ciência da documentação juntada pela parte autora em réplica, id 5214825. Prazo: 2 dias. Águas

Caderno único ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de outubro de 2010 conforme a corrente doutrinária a que se filie o intérprete.A adequada instrução da inicial é ônus do autor e sem a apresentação do contrato, não há como se saber qual o valor da prestação e se há verossimilhança do direito alegado, a fim de permitir a consignação requerida.Ademais, o Código de Processo Civil disponibiliza ao autor o meio processual adequado para a obtenção de documentos que se mostrem n