Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0013938-68.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CM SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: CONSTRUTECH PROJETOS, REFORMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA A presente demanda foi distribuída em 29/04/2015, tendo sido deter

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 2013/2014. Sustenta que é patente o abuso de direito, já que nunca teve relação de confiança ou comercial com o Agravado capaz de estabelecer qualquer vínculo jurídico obrigacional, ao contrário, é terceiro que adimpliu com vício de consentimento o financiamento bancário que não lhe era devido. Assevera que se o consumidor estabelece financiamento bancário para adquirir o veículo, demonstra

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 ainda fizeram outra vítima, de forma acidental, que foi alvejada por um tiro na perna. As circunstâncias que envolvem os fatos ainda deverão ser devidamente elucidadas, mas, ao contrário do que sustenta o impetrante, a eminente juíza do NAC não se pautou em fatos abstratos para justificar o decreto de prisão preventiva. Bem ao contrário, a ilustre magistrada analisou concretamente o fato, entenden

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 tivesse sido feita a regular reativação dos serviços pela concessionária. Portanto, verifico que não há nenhuma ilegalidade quanto às cobranças de multas referentes à violação do lacre bem como a cobrança pelo consumo de agua aferido desde o inicio do pedido de suspensão, tendo em vista que houve um gasto de 39m³ de agua desde aquela data até restabelecimento do serviço, que se deu ao alved

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Relator CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, julgado em 02/05/2012, DJ 08/05/2012 p. 116) Registre-se, ainda, que a extinção processual pelo fundamento indicado não exige a prévia intimação pessoal do autor, entendimento representado no seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E R

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 Nº 2015.01.1.130830-8 - Embargos a Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018977 - Alysson Sousa Mourao. R: FADIA MARIA AGUIAR AMARAL. Adv(s).: DF013361 - Marcio Geovani da Cunha Fernandes, Proc(s).: PR-ALYSSON SOUSA MOURAO. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a petição da parte FADIA MARIA AGUIAR AMARAL às fls.139/140 .Diga o embargante acerca da petição ora juntada, no prazo legal

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 Nº 2011.06.1.002650-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CONDOMINIO RURAL E RESIDENCIAL RK. Adv(s).: DF028564 - Andrea Rocha Novaes. R: EURIDALVA ALEXANDRE DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Houve erro material à fl. 215. Não são devidos os honorários da fase de monitória e tampouco da fase de cumprimento de sentença, vez que a executada é benefíciária da gratuidade de justiça

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 em linhas volvidas, o inciso II do art. 585 do CPC somente atribui força executiva ao documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No entanto, no caso em apreço, o exequente traz o documento de fls. 29-33 como representativo de título executivo extrajudicial, mas nele não há assinatura da credora, nem da devedora, tampouco de duas testemunhas (fl. 33), conforme se abstrai dos

Caderno único ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Nº 2012.01.1.194646-8 - Declaracao de Nulidade - A: CONSTANTINO BEZERRA DA SILVA. Adv(s).: DF031626 - Guilherme Melo Aires Cirqueira. R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. Forte nessas razões, JULGO PARCIALMEMTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para DECLARAR nula as cláusulas do contrato que permitem a cobrança de despesas

Caderno único ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Nº 57130-9/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: FINACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF023189 - Oseias Nascimento de Oliveira. R: ARTHUR HENRIQUE BERNARDES. Adv(s).: GO019582 - Cassius Ferreira Moraes. Expeça-se alvará em favor do autor, por seu representante legal, da quantia penhorada à fl. 97 e transferida para a conta judicial nº 2100102496146, da agência 4200, do Banco do Brasil. An