Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3141 Processo 1003955-09.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1009094-73.2019.8.26.0006) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Priscila Antonio Tomas - Vistos. Fls. 194: defiro o prazo de 60 dias. Dêse ciência à Defensoria Pública. No silêncio, aguarde-se o prazo de 30 di

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCINDIBILIDADE. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO. CPP, ART. 387, IV. 1. O C. Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de que se o crime de estelionato contra a Previdência Social for praticado por terceiro em favor do beneficiário, o delito é instantâneo com efeitos permanentes, e apresenta como termo inicial do prazo prescricional o recebimento da primeira pres

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCINDIBILIDADE. COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO. CPP, ART. 387, IV. 1. O C. Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de que se o crime de estelionato contra a Previdência Social for praticado por terceiro em favor do beneficiário, o delito é instantâneo com efeitos permanentes, e apresenta como termo inicial do prazo prescricional o recebimento da primeira pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1002 - Helcai Confeccoes e Servicos Ltda-me - - Ashira Aluguel de Toalhas Ltda - Epp - De início, em se tratando de Juizado Especial Cível, há de ser observado o Enunciado 74 do X FOJESP: “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2668 processo executivo, não há que se falar em julgamento da causa e tampouco em condenação nos encargos da sucumbência. Int. - ADV: WELLINGTON FRANÇA DE LIMA RAMOS DA SILVA (OAB 300873/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP) Processo 1004854-12.2017.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1922 contestação de para aduzir, em resumo, que a autora não reúne os requisitos para concessão do benefício que pretende ver concedido. Laudo às fls. 104/116. Relatados. D E C I D O. O feito prescinde de outras provas, pois bastam aquelas existentes nos autos para a formação da convicção do julgador. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 878 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito do tema, como se verifica das ementas a seguir transcritas, in verbis: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Decisão que determinou o prosseguimento da execução nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil Inadmissibilidade Caso de dívida pretérita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2518 indébito, seja de forma simples, seja em dobro, muito menos em compensação com valores em aberto. Exibição do contrato original: Descabido o pedido de exibição do contrato, vez que a própria requerente anexou-o à inicial. Não havendo controvérsia sobre o que dispõe ao contrato, mas sim quanto à legalidade de s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 343 DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1012374-22.2022.8.26.0564 A MM. Juiza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dra. JULIANA MARIA MACCARI GONÇALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RUBENS SIMÕES, RG 4.683.177, CPF 10353631868, LÍDIA FERREIRA SIMÕES, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1950 das Cruzes, 0002090-38.2018.8.26.0361, Comarca: Mogi das Cruzes, Órgão julgador: 3ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data do julgamento: 14/05/2018, Data de publicação: 05/06/2018, Data de registro: 05/06/2018). O referido raciocínio estende-se ao valor também bloqueado na conta poupança do executado