Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1134 documentalmente nos autos e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, “que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, faculto aos requeridos, em cinco dias, a juntada de decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 1009 Processo 1015670-33.2014.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Família - D.B.S. - Ciência da resposta do BACENJUD. - ADV: VANESSA ROCCO (OAB 231692/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP) Processo 1015884-24.2014.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - T.R.S. - Vistos. O processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1013 Processo 4010255-52.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - ADRIANA LAVEZO CORBI - BLASS & SCABORA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA EPP - Vistos. Refaça-se a intimação quanto ao pedido formulado pelo perito, uma vez que foi omissa no tocante ao valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2077 Processo 0015375-29.2012.8.26.0161 (161.01.2012.015375) - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Heleno Rodrigues da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ordem 1294/2012. Vistos. Ante a concordância tácita do exequente (fls. 128 verso), ACOLHO para que produza os efeitos legais o cálculo (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2103 de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor (a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 1055 jurisprudência, de que A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda . Pois bem. Como afirmado na petição inicial, a excepta detinha a guarda de fato da menor, que, após ser levada pelo pai, sob o pretexto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3408 cartão de crédito (RMC) e as faturas emitidas no período e que, na remota hipótese de comprovação da contratação, seja realizada a readequação/conversão para empréstimo consignado, sendo os valores já pagos a título de RMC utilizados para amortizar o saldo devedor, o qual deverá ser feito com base no valor lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1654 ao juízo do foro de domicílio do réu (CPC, art. 63, § 3º). Mesmo nas relações de consumo, a ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos ou serviços pode ser proposta, como exceção à regra geral de competência territorial, que é o foro de domicílio do réu (CPC, art. 46, caput)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007287-78.2003.403.6114 (2003.61.14.007287-3) - JOAO PEREIRA DOS SANTOS(SP051858 - MAURO SIQUEIRA CESAR E SP174583 - MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP172776 - CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguarde-se, em arquivo, decisão final do agravo de instrumento interposto pelo INSS, bem como o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos. Int. 0001962-88.2004.403.6114 (2004.61.14.001962-0) - CICERA MARIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3533 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0008202-51.2017.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007077-48.2017.403.6110) FRANCIELLI JAQUELINE ALBUQUERQUE CARPES(PR010425B - ONESIO MACHADO DE OLIVEIRA) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 1910 - VINICIUS MARAJO DAL SECCHI) Trata-se de pedido de restituição, formulado por FRANCIELLI JAQUELINE ALBUQUERQUE CARPES, do veículo marca Fiat, modelo Palio Attract 1.0, ano 2013, modelo 2014, placas AXS-3393-Foz do Iguaçu/PR, apreendido