Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1474 Preliminarmente, recebo os embargos para deliberação, eis que interpostos a tempo e modo. Sem razão a recorrente. Com efeito, insta salientar que o julgador não está obrigado a analisar todas as teses apresentadas pela parte, quando existe tese que por si só é hábil para formar a convicção, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 973 1541 obstante, entendo que a prisão civil como forma de compelir o devedor a devolver os bens inicialmente individualizados não encontra guarida em casos deste jaez. Neste aspecto, inobstante perfilhar a tese segundo a qual a negativa de entregar a coisa penhorada e depositada ou seu equivalente em dinheiro consti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 6023 a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4379 VISTOS. Fls. 212: determino que o nome do executado seja cadastrado em órgãos protetivos do crédito (SCPC e SERASA), justificando a medida para que haja convencimento para a satisfação do crédito de há muito perseguido e, ainda, para preservar a capacidade de pagamento do devedor que, desta forma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3852 se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endere�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 638 os réus se utilizaram do programa “Buscapé na Hora”, do qual tinham acesso ao código, que, quando baixado e executado pelos usuários, instalava de forma anônima o LMService que, por sua vez, alterava as configurações de cookies do navegador do usuário, inserindo a falsa informação de que este que havia chegado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 639 anunciada, acessar o site com a promoção, dar continuidade no acesso até o site ou loja virtual do anunciante. l) a atividade principal da RBM é desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não-customizáveis e não empresa de câmbio registrada no Banco Central; m) a criação, pelos env

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 52/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): São Gonçalo do Abaeté - E.E. “Zico Mendonça”, MaSP 686356-7, Maria de Fátima Oliveira,

Poder Executivo ● 03/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 067, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 12.524, de 30 de dezembro de 2003 e CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI N. 0030200017.000415/2022-96 e o art. 23

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9569-9 MARIA SIMONE DE OLIVEIRA ASSIST DE RECEPTIVO AEROPORTUÁRIO 02/01/2021 9586-9 MARIO CLEMENTE LACERDA DA CRUZ CONDUTOR DE VEICULO 02/01/2021 9498-6 MERCIA RIBEIRO SOARES AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO 02/01/2021 9560-5 MICHELLE MARIA BELTRAO FANTINI ASS ADM. / COMPRAS E SERVIÇOS 02/01/2021 9571-0 MIRIAM FERREIRA SALES ASSIST DE RECEPTIVO AEROPORTUÁRIO 02/01/2021 9605-9 MIRNA LIZIANE