Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3087 certidão de honorários, salvo inc. III (quando a atuação for pelo réu), VIII, IX e X do referido artigo. Com efeito, tendo em vista que a demanda patrocinada pelo autor foi extinta sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial (fls. 8), nos termos do Enunciado acima colacionado, o au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 4783 desembaraço aduaneiro dos itens descritos na Declaração de Importação nº 21/0475959-4, independentemente do recolhimento do ICMS e proibindo a lavratura de AIIM ou instauração de procedimento administrativo em relação ao não recolhimento. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3357 deverá a parte interessada atender o previsto no artigo 1.112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ainda, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que realize o bloqueio dos valores localizados em nome do executado a título de FGTS (fls. 151/155), com subsequente transferênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 2551 oriundos do “Contrato de Prestação de Serviços Educacionais na Modalidade Educação à Distância - EAD”, celebrado em 24.03.2016, apontada a pendência total de R$2.662,41, conforme a planilha de fls. 30. Daí a pretensão. DELIBERO. I Se em termos, estando a inicial instruída com prova escrita da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3752 Processo 0004299-61.2018.8.26.0625 (processo principal 0028188-59.2009.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.M.R.J. - - R.J.S. e outro - Vistos. I Fls. 157 e 160: defiro a juntada das procurações outorgadas pelos coexequentes HMRJ e HJS (fls. 158 e 161)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4230 Homoafetiva - B.C.E. - Vistos. I Fls. 490/491: Defiro nova expedição de oficio ao BRASILPREV, nos termos postulados (saldo de previdência privada existente no mês de agosto de 2014). Sobrevindo resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RAFAEL SANTOS MACHADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3319 das NSCGJ; art. 9º, inc. IV e parágrafo único, da Resolução nº 551/2011 do C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Atente-se, a propósito, ao que dispõe o Comunicado Conjunto nº 2013/2017 Dje de 1º/9/2017. Cuida-se, a bem de dizer, de responsabilidade cooperativa de agilizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3744 dúvida sobre a urgência na realização dos procedimentos cirúrgicos prescritos à requerente, inexistindo prova inequívoca de que a dermatite existente na dobra cutânea das mamas seja grave ou que cause risco à saúde da autora. Ademais, a tutela de urgência pode se mostrar irreversível e a matéria f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3580 requisitos autorizadores estejam demonstrados já em etapa de cognição sumária, acima de qualquer dúvida razoável. E não é essa a hipótese dos autos. A despeito dos relatórios médico e psicológico que instruem a inicial (fls. 45 e 48/50), há fundada dúvida sobre a urgência na realização dos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3735 arquivo provisório em caso de inércia da parte ou renovação do pedido de prazo suplementar sem apresentação de justificativa, que fica de plano indeferida. Cumpra-se e int. - ADV: RODRIGO CANINEO AMADOR BUENO (OAB 218148/SP) Processo 1016379-69.2020.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Co