Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2746 Comentado, RT, 2015, p. 278).2. Em relação à impugnação ao valor da causa, o artigo 291 do Código de Processo Civil dispõe que a toda ação será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. No caso, o autor visa à anulação da alteração contratual n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2416 desta Egrégia Corte de Justiça, possível o deferimento da liminar de despejo” (TJSP AI n. 2039087-07.2015.8.26.0000; Rel: Marcondes D’Angelo; Comarca: São Paulo; 25ª Câmara de Direito Privado; j: 14/05/2015). No caso, somente a título principal, o débito remonta mais de R$11.000 e já com o abatim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 1458 deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: ERIKA SANTANA J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3907 intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. Lembre-se de que compete ao advogado identificar as peças processuais e os documentos que carrega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 644 rápida solução do feito, passo diretamente ao saneamento. A considerar que não trouxe o autor cópia firmada pelas partes do contrato objeto da ação, determino a apuração do saldo contratual, vigente em julho de 2022, a considerar os seguintes elementos: a) valor mutuado: R$ 347.662,06 b) juros mensais 1,99% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3597 - Vistos. Ciente da juntada da Ata de Reunião entre o Gaema e representantes da empresa executada. No mais, atenda-se a cota retro do MP, aguardando-se manifestação da parte executada pelo prazo 20 dias (vide item 2 de p. 807) - para apresentação do mapeamento solicitado a págs. 713/716. Também, aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3278 intimação do Fisco, conforme comunicado CG nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646). Após, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no qual houver bens imóveis (CPC, art. 626, § 4º), para que se manifeste, inclusivamente, sobre o valor atribuído nas primeiras declarações em relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3383 certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades; vide, a propósito, Comunicado CG nº 136/2020. VI.vii

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3919 imediatamente, em favor do perito, Mandado de Levantamento Eletrônico MLE de acordo com o formulário apresentado (p. 394); estando incorreto o preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via ato ordinatório, para saná-lo dentro de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1101 improcedente uma vez que o autor não solicitou administrativamente e ainda porque não se enquadra nas hipóteses da Lei Estadual nº 14.984/13. Réplica. (fls. 56). Afastada a preliminar, o processo foi saneado (fls. 104) com determinação de prova médica pericial, cujo laudo se encontra a fls. 178/184, com