Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3569 2078943-02.2020.8.26.0000; Rel. Des.: Carlos Nunes; Comarca: Jacareí; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 04/05/2020). Assim, quando os elementos existentes não infirmam a presunção de pobreza, a gratuidade deve ser conferida (TJSP AI n. 209811974.2014.8.26.0000; Rel: Antonio Rigolin; Comarca: São José d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3238 345/346), e, destacando-se que não se trata de cumprimento de sentença ou mesmo de execução, não é o caso de suspensão do processo, senão de extinção, ao que, bem por isso, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o acordo a que chega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2822 10%, nos termos do artigo 523, § 1°, do NCPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo fixado, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do § 3° do art. 523, do CPC, procedendo a Serventia ao que necessário. Int. ADV: PAULO IVO DA SILVA LOPES (OAB 315760/SP), ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3331 resolução meritória ao fundamento do art. 487, I, do Código de Processo Civil, em ordem a: I conceder a guarda da menor à genitora, ficando regulamentada a visita do genitor ao(s) filho(s) menor(es) em finais de semana alternados (primeiros, terceiros e quintos finais de semana de cada mês), das 9 horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2757 se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado. Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 1252 conceder-se-á a tutela de urgência quando houver: a) probabilidade do direito; e b) risco de dano de perecimento do próprio direito ou ao resultado útil do processo. Contudo, a despeito das possibilidades acima, deve inexistir o perigo de irreversibilidade da medida. Na hipótese dos autos não se encontra preenchido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3357 despesas que se dera a partir da concessão da tutela provisória, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática Para Cálculo e Atualização Monetária IPCA-E do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde os desembolsos, e por juros moratórios simples de 1% ao mês desde a publicação des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 508 do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil. Faço-o para condenar o INSS a pagar para à autora o benefício previdenciário do auxílio doença, segundo a legislação específica, devida desde início da incapacidade (23/05/2019, conforme f. 111 e laudo pericial). Correção monetária dos valores

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta forma, neste estágio de cognição sumária, não há elementos que comprovem a plausibilidade do direito invocado. Indefiro, por conseguinte, a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de sua eventual reapreciação na ocasião em que for prolatada a sentença. À luz dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade e economia processual, e levando em conta o teor do ofício PSF/TBT n.º 606.024/2016, de 14 de março de 2016, arquivado

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESIGNO perícia médica, na especialidade ortopedia, que será realizada no dia 20/10/2017, às 09h20min, neste Fórum à Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté-SP. Atenção à parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames médicos que possui, bem como documento com foto. Na realização do laudo, deverá o perito reportar-se aos quesitos constantes na Portaria nº 22, de 08 de junho de 2017. Sem prejuízo, poderão as part