Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: 3294 termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Advirto as partes de que os autos do processo deverão ser devolvidos IMPRETERIVELMENTE até o último dia do vencimento do prazo para manifestação, a fim de viabilizar vista aos demais. - Despacho Tendo em vista o edital já expedido Id nº 2246931, notifique-se o consign

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 10 embora fique a cargo do Juiz do Trabalho, em um primeiro IV - Cite-se o litisconsorte passivo necessário no endereço indicado momento, escapa dos limites desta justiça especializada quando na petição inicial: indeferida a retenção, justamente por ser matéria atinente entre as SILVANO FELICIANO DA SILVA, casado, desempregado, partes contratantes, como reconhec

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2015 não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista típico, devendo ser observado apenas que o desconto em folha de pagamento estará limitado a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, na forma do § 3º do artigo 529 do mesmo diploma legal. 3. No caso, na decisão censurada, exarada em 19/9/2019 (portanto, sob a disciplina do CP

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao auxílio-reclusão, desde que haja compatibilidade e não exista disposição em sentido diverso. IV - A jurisprudência da Eg. Terceira Seção entende que a concessão da pensão por morte deve observar os requisitos previstos na legislação vigente ao tempo do evento morte, em obediência ao princípio tempus regit actum. V Quando foi o segurado recolhido à prisão, não era considerado de baixa renda, não fazendo jus seus dependentes ao benefício auxílio-reclusão, em razão de Porta

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao auxílio-reclusão, desde que haja compatibilidade e não exista disposição em sentido diverso. IV - A jurisprudência da Eg. Terceira Seção entende que a concessão da pensão por morte deve observar os requisitos previstos na legislação vigente ao tempo do evento morte, em obediência ao princípio tempus regit actum. V Quando foi o segurado recolhido à prisão, não era considerado de baixa renda, não fazendo jus seus dependentes ao benefício auxílio-reclusão, em razão de Porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1604 Preto - Agravado: MESSIAS BATISTA ALVES - Vistos. De acordo com a certidão a fls. 78, o recurso de agravo é intempestivo, uma vez que a intimação da decisão agravada ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2014. Nos termos do enunciado 13, do FONAJE, os prazos processuais, no Juizado, contam-se da data da inti

Judiciário ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 2. Fornecido o endereço, notifique-se a ré. 3. O silêncio acarretará a aplicação do artigo 267, inciso I do CPC. 4. Na ausência de manifestação, venham os autos conclusos. Processo Nº RTOrd-0000571-66.2011.5.09.0015 Processo Nº RTOrd-12681/2011-015-09-00.0 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Odair Marcelo Nunes Jonas Borges(OAB: PR30534) Primer Construções Civis Ltd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 784 441 artigo 527 do CPC. Int. S.P. 11/08/10. - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB: 95704/SP) - Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) - Palácio da Justiça - Sala 215 DESPACHO Nº 990.10.357550-4 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Maria Aparecida Lemos da S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 393 629 DO CPC. 4) INT. SP 15.12.2008 (A) ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, DES RELATOR - ADV(S): CIBELE CARVALHO BRAGA - SALA:215. 868.084.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM - AGDO(S): MARCOS APARECIDO DIAS E OUTROS (AJ) - DESP. DE FLS.126 - ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. II

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2035 jurídicos das dívidas (REsp 1133027/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, Rel. p/ acórdão Min. Mauro Campbell Marques, em 13/10/2010, DJe 16/03/2011). Assim, defiro o pedido liminar. II Intime-se a apelada PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, pelo correio (AR) ou por meio eletrônico (Lei 11.419/06), para que informe e esclareça,