74 resultados encontrados para limite minimo de dis - data: 11/08/2025
Página 1 de 8
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 A) APROXIMA DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FI XANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) C ONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A F IM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; I V - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AOS DEP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 A) APROXIMA DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FI XANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) C ONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A F IM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; I V - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITAS AOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 OR PARTE DE SEU EX-COMPANHEIRO WELTON FRANCISCO DOS SANTOS, AMBOS JA QUALIFICADOS (FLS 02/08) O PLEITO FOI ENCAMINHADO PELA AUTORI D ADE POLICIAL, ACOMPANHADO DO TERMO DE DECLARACAO DA VITIMA, PRE ST ADO NA DELEGACIA DE POLICIA (FL 06) BREVEMENTE RELATADO DECIDO NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS SEGUINTES MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA: 1 - PROIBICAO DE APROXI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 P OR LIZENA PEREIRA DE OLIVEIRA, ALEGANDO TER SIDO VITIMA DE AME ACA S POR PARTE DE SEU EX-COMPANHEIRO DONIZETE CANDIDO DA SILVA, AMBO S JA QUALIFICADOS (FLS 02/06) A OFENDIDA, ALEGA, EM SINTESE, QU E CONVIVEU COM O REPRESENTADO POR 26 (VINTE E SEIS) ANOS CONT UDO , ELE COMECOU A FAZER USO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOOLICAS, RAZ AO P ELA QUAL PASSOU A TER PROBLEMAS COM O RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 RRIDO O PRAZO, MANIFESTAR EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE NA PRORRO GACAO CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO (ARTIGOS 19, 1, PARTE FINAL, E 25 E 25, DA LEI N 11 340/06 PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE AGUARDEM-SE O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL CUMPRA-SE URUANA GO, 17 DE JUNHO D E 2015 EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI C AO NR. PROTOCOLO : 430579-29.2014.8.09.01
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VANESSA MANGUEIRA VEIGA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201700630967 DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLI CO. GUAPO, 29 DE JUNHO DE 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 368208-38.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 556 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR. PROTOCOLO : 23316-89.2018.8.09.0097 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CELCIMAR FERNANDES MORAES REQUERENTE : ELISANGELA BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 201800233161 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RE PRESENTADO: CELCIMAR FERNANDES MORAIS D E C I S A O CUIDA-SE DE P EDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 VALORACA O DIZ O ARTIGO 22, INCISO III DA LEI N 11 340/06: ART 22 CONSTA TADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO , AO AGR ESSOR, EM CONJUNTO O SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIV AS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMI NADAS COND UTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 404163/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5054788 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L108 PROTOCOLO NUMR: 115570-34.2016.8.09.0006 AUTOS NUMR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 RTIGO TAMBEM INAUGURA A DISCIPLINA NORMATIVA DOS DESTINATARIOS PR IMEIROS DESSA LEI, OU SEJA, OS SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS: A VITI MA - SEMPRE A MULHER - E O AGRESSOR, PODENDO SER O HOMEM OU OUTRA MULHER. COM O PROPOSITO DE GARANTIR O FIEL CUMPRIMENTO DE SEU OB JETIVO, O DIPLOMA LEGAL EM COMENTO CRIOU DIVERSOS MECANISMOS PARA IMPEDIR OU CESSAR A VIOLENCIA PRATICADA CON