Poder Executivo ● 29/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 28/10/2016. ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67. SIGEPE SE-0469793-2/2016 NOME INACIO ANTONIO GOMES DE LIMA MAT. 160.913-0 DEFIRO NO TOTAL DE: 05 ANOS, 04 MESES E 16 DIAS. ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA SIGEPE SE-0479004-6/2016 SE-0403971-6/2016 SE-0500720-

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2016 do imposto devido. Os únicos documentos que embasaram a denúncia foram a relação das notas fiscais de entradas e quanto às saídas, objeto da autuação, fez um demonstrativo enumerando as mercadorias e a quantidade de mercadorias saídas, sem declinar o número das notas fiscais em que foram apuradas. Portanto, segundo dispõe o art. 22 da Lei 10.654/91, a preterição do direito de defesa será assim considerado sempre que, de uma forma ou de outra, o agente

Poder Executivo ● 17/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE PRIMEIRA TURMA JULGADORA ICD-IMPUGNAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA SF 2014.000003281001-14, 2013.000010734546-46. TATE 00.904/14-7 REQUERENTES: BETHANIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA, CPF: 869.281.634-53; SÉRGIO BARBOZA BEZERRA DE SOUZA, CPF:420.687.894-34 E ANA HELENA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA, CPF: 47