232 resultados encontrados para litigante vislumbra devida - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 O PEDIDO PARA REALIZACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS NA IMPORTANCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NAO PODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE ACAO. CONTUDO, AUSENTE O CUMPRIMENTO DA OBR IGACAO CONTRATUALMENTE ASSUMIDA, NAO HA COMO PROIBIR A INSTITUICA O FINANCEIRA DE ADOTAR, CASO QUEIRA, AS MEDIDAS ORIUNDAS DO INADI MPLEMENTO, POIS A SIMPLES DISCUSSAO JUDICIAL D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 ES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/07/201 3, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAV O DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA CARACTERIZADA. INEXIST êNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 SORTE A GARANTIR A MANUTENCAO DO VEICULO NA POSSE DA AGRAVANTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE A SIMPLES DISCUS SAO JUDICIAL DO DEBITO NAO IMPEDE A CREDORA DE INSCREVER O NOME D A DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SALVO QUANDO EFETIVAME NTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTACAO DA DIVIDA ENCONTRA RESPALDO E A MPARO NO DIREITO. III - SE A RECORRENTE NAO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 . CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. P OSSIBILIDADE. DEPOSITO QUE NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA CARACTER IZADA. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. EM ATENCAO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS NA IMPORTANCIA QU E O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NAO PODE SER
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ) 2 O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATéRIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISãO MONOCRáTICA E A AGRAVANTE NãO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISãO RECORRIDA RECURSO IMPROVIDO (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 280583-11 2013 8 09 0000, REL DES CARLOS ESCHE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 A OS EFEITOS DA MORA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DE SPROVIMENTO. I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURIS PRUDêNCIA DOMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITO S JUDICIAIS NA IMPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO P ODE SER NEGADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, A USENTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAç
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 RA RESPALDO E AMPARO NO DIREITO. III - SE A RECORRENTE NAO DEMONS TRA QUALQUER MOTIVO PLAUSIVEL NAS RAZOES DO RECURSO, DE FORMA IND ELEVEL, CAPAZ DE ENSEJAR A REFORMA DO ATO ATACADO, IMPOSITIVA E A SUA MANTENCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE IN STRUMENTO 189827-53.2013.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHA VES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/07/2013
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE IN STRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C REVISIONAL. DEPOSITOS NO VALOR PRE TENDIDO (POSSIBILIDADE). NAO AFASTAMENTO DA M
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 NãO Há FALAR EM INADIMPLEMENTO DA ARRENDATáRIA NESSA HIPóTESE, CUMPRE à ARRENDADORA EMITIR O DOCUMENTO úNICO DE TRANSFERêNCIA (DUT) DO VEíCULO DEVIDAMENTE ASSINADO, APóS A ENTREGA, PELA ARRENDATáRIA, DOS DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 1º, I, DA LEI Nº 11 649/2008 RECURSOS CONHECIDOS PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA SEGUNDO APELO DESPROVIDO (TJGO, APELACAO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1617 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 E DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITOS DA MO RA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA DOMINANT E DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NA IMP ORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEGADO, SO B PENA DE OFENSA AO DIREITO DE A�