Seção II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 ONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRA RESPALDO E AMPARO N O DIREITO. III - SE A RECORRENTE NãO DEMONSTRA QUALQUER MOTIVO PL AUSíVEL NAS RAZõES DO RECURSO, DE FORMA INDELéVEL, CAPAZ DE ENSEJ AR A REFORMA DO ATO ATACADO, IMPOSITIVA é A SUA MANTENçA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 189827-53.20 13.8.09.0000, REL. DES. LEOBINO VA

Seção II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 /2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Aç ãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALO R QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFA STA OS EFEITOS DA MORA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JUR ISPRUDêNCIA DOMINANTE DO STJ, O P

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DEC ISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGR AVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCIS CO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, D JE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REG

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ENTO C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DE VIDO. NAO AFASTA A MORA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNACAO JUDICIAL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR AQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NAO TEM O CON DAO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NAO TRAZ

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO BE M FINANCIADO. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. POREM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONTRA TADO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA MORA, SENDO INVIAVEL, PORTANTO, A EVENTUAL MANUTENCA

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 , NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECED ENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DEC ISAO MONOCRATICA E A AGRAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTI FIQUE A REFORMA DA DECISAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, A GRAVO DE INSTRUMENTO 280583-11.2013.8.09.000

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 . ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZAD OS DEPOSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NAO AFASTADOS. INS CRICAO DO NOME DA DEVEDORA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MA NUTENCAO DE POSSE. INEXISTENCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAC AO. I - INEXISTE VEDACAO LEGAL A EFETIVACAO DE DEPOSITOS PARCIAIS , NOS MOLDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DE

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 D E 09/09/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPOSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NAO AFASTADOS. INSCR ICAO DO NOME DA DEVEDORA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MANU TENCAO DE POSSE. INEXISTENCIA DE FATOS A JUST

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 DOR. CONFORME SE VERIFICA DO ENTENDIMENTO SUMULAR, NAO HA COMO A PARTE AUTORA PRETENDER EXIMIR-SE DOS EFEITOS DA MORA MEDIANTE AJU IZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, CUMULANDO A MESMA, PEDIDO DE CONSIGN ACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, POSTO QUE A MORA SE ELIDE, SALVO DECLARACAO JUDICIAL DEFINITIVA ACERCA DA EXISTENCIA DE ABUS IVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS, COM O PAGA

Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 EGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELA-SE MANIFESTO QUE SOMENTE P OR MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRATADOS, TORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM, OBJETO DA A VENçA. SOBRE O ASSUNTO, PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADOS DO TRIB UNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE G