Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, O U SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PART ES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZEN DO O AGRAVANTE NENHUM ,LEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEAD A RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DE VE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIME

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 A MORA SE ELIDE, SALVO DECLARACAO JUDICIAL DEFINITIVA ACERCA DA EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS, COM O PAGAMEN TO INTEGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELA-SE MANIFESTO QUE SOM ENTE POR MEIO DO DEPOSITO NOS VALORES CONTRATADOS, TORNA-SE POSSI VEL A NAO INCLUSAO E/OU EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ORGA OS DE PROTECAO AO CREDITO E SUA MANUTENCAO

Seção II ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ GO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRA NCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/201 3, DJE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAV O DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REV

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 ORES INFERIORES AO CONTRATADO NãO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, DE S ORTE A GARANTIR A MANUTENçãO DO VEíCULO NA POSSE DA AGRAVANTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA QUE A SIMPLES DISCUSSã O JUDICIAL DO DéBITO NãO IMPEDE A CREDORA DE INSCREVER O NOME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SALVO QUANDO EFETIVAMENT E DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 ÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA . CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTAN TE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUELE EF ETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 SPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPR OVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL . DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTA L EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIONAL. DEPÓS ITOS NO VALOR PRETENDIDO (POSSIBILIDADE)

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 , DJE 1382 DE 09/09/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE I NSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFAS TADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CR ÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I - INEXISTE

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 TELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVID O. NÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUD ICIAL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INF ERIOR àQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHU M ,LEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTA

Seção II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 ITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO D O NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS, NOS MO LDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONTUDO, A REALIZAçãO D ESTES EM VALORES INFERIOR

Seção II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 POSSE DO BEM, OBJETO DA AVENçA. SOBRE O ASSUNTO, PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGR AVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM P AGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINA R DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTEND E DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. A