Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 QUE SOMENTE POR MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRATADOS, TORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM, OBJETO DA AVENçA SOBRE O ASSUNTO, PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO

Seção II ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 . AUTORIZADOS DEPÓSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFA STADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO C RÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I - INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSIT OS PARCIAIS, NOS MOLDES EM QUE A DEVEDORA CONSIDERA DEVIDOS, CONT UDO, A REALIZAçãO DE

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 SE DO BEM, OBJETO DA AVENçA. SOBRE O ASSUNTO, PERTINENTES OS SEGU INTES JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAM ENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DE VIDO. NÃO AFASTA A MORA. AUSÊNC

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIF ICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECI PADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFAS TA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MO NTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUEL E EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS

Seção II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 ISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIONAL. DEPÓSITOS NO VALO R PRETENDIDO (POSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANU TENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIAD

Seção II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓ SITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃ O DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS, NOS M OLDES EM QUE A DEVEDORA C

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 IBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DE PóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFE TUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA MORA

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçã O EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR C ONTRATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA MORA, SENDO INVIáVEL, PORTANTO,

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 A SE ELIDE, SALVO DECLARACAO JUDICIAL DEFINITIVA ACERCA DA EXISTE NCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS, COM O PAGAMENTO INT EGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELA-SE MANIFESTO QUE SOMENTE P OR MEIO DO DEPOSITO NOS VALORES CONTRATADOS, TORNA-SE POSSIVEL A NAO INCLUSAO E/OU EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E SUA MANUTENCAO NA POSSE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 L. DEPOSITOS NO VALOR PRETENDIDO (POSSIBILIDADE). NAO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBICAO DE INSCRICAO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIC AO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSENCIA D E FATO NOVO. 1. A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPOSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. POREM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO,