Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 HELIOMAR MOTA TODESCATO LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 25105 GO - GERSON MENDONCA 29214 GO - PAVEL ANDREY DE SOUZA ROCHA 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA 31440 GO - URSULA DE SOUSA ROCHA DESPACHO : D E C I S A O HELIOMAR MOTA TODESCATO, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJU IZOU ACAO DECLARATORIA EM FACE DE LOURE

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 POSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. POREM, SE EFE TUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO, NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA MORA, SENDO INVIAVEL, PORTANTO, A EVENTUAL MANUTENCAO DO RECORRENTE NA POSSE DO BEM FINANCIADO E A PROIBICA O DA INCLUSAO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QU

Seção II ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 E DEVIDOS, POSTO QUE A MORA SE ELIDE, SALVO DECLARAçãO JUDICIAL D EFINITIVA ACERCA DA EXISTêNCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRA TUAIS, COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELASE MANIFESTO QUE SOMENTE POR MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRAT ADOS, TORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA P ARTE AUTORA DOS óRGãOS DE PROTEçã

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 S DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODI FICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTEC IPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFA STA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO M ONTANTE RECALCULADO PELO DEVE

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 RUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 DE 05/ 04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIONAL. DEPÓSITOS NO VALOR PRETENDIDO (PO SSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçã O EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR C ONTRATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA MORA, SENDO INVIáVEL, PORTANTO, A EVENTUAL MANUTENçãO DO RECORREN TE NA POSSE DO BEM FINANCIADO E

Seção II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 NTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C /C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTEL A ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICI AL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERI OR àQUELE EFETIVAMENTE PACTUA

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 ISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGR AVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCIS CO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, D JE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIO

Seção II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 E O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFAST AR OS EFEITOS DECORRENTES DA MORA, SENDO INVIáVEL, PORTANTO, A EV ENTUAL MANUTENçãO DO RECORRENTE NA POSSE DO BEM FINANCIADO E A PR OIBIçãO DA INCLUSãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIçãO AO CRé DITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A

Seção II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 MENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEIT OS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ,LEMENTO NOVO CAPA Z DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SE GUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. A GRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUM ENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL.