Seção II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 ANDO A MATéRIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISãO MONOCRáTICA E A AGRAVANTE NãO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISãO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (T JGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 280583-11.2013.8.09.0000, REL. DES. CA RLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTERNO.

Seção II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 ãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROV IDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES . FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/0 3/2013, DJE 1276 DE 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL

Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. N ÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIA L DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIO R àQUELE EFETIVAMENTE PACTUAD

Seção II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 TRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOS E VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 DE 05 /04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIONAL. DEPÓSITOS NO VALOR PRETENDIDO (P OSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO

Seção II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1615 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES D O STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATéRI A NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISãO MO NOCRáTICA E A AGRAVANTE NãO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISãO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO D E INSTRUMENTO 280583-11.2013.8.09.0000,

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 ONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓSITOS NA FORMA P ARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVED ORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEX ISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I - INEXISTE VEDAçã O LEGAL à EFETIVAçãO DE DEPóSITOS PARCIAIS, NOS MOLDES EM QUE A D EVEDORA CONSIDERA DEV

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 9/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO R EVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓS ITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO D O NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I INEXISTE VEDAçãO LEGAL à EF

Seção II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1442 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 OS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL N O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MOD IFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTE CIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AF ASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVE

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 O, A EVENTUAL MANUTENçãO DO RECORRENTE NA POSSE DO BEM FINANCIADO E A PROIBIçãO DA INCLUSãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIçãO AO CRéDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE F ORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SE R IMPROVIDO QUANDO A MATéRIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEME NTE ANALISADA NA DECISãO MONOCRáTI

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 M PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VAL OR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONT RATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA MOR A, SENDO INVIáVEL, PORTANTO, A EVENTUAL MANUTENçãO DO RECORRENTE NA POSSE DO BEM FINANCIADO E A PROIBIçãO DA INCLUSãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIçãO AO CR�